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Seminário “Fechando as Contas”, realizado pelo TCE-RO com apoio da AROM, supera as expectativas segundo Presidente Jurandir de Oliveira

Tendo em sua abertura a presença de 27 prefeitos, 33 vereadores e 1544 servidores públicos, o Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Fim de Mandato, conseguiu superar as expectativas dos participantes de modo incontestável afirmou o Presidente do Conselho Diretor da AROM.

Estiveram presentes na solenidade de abertura o Vice-Governador do Estado Daniel Pereira, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Conselheiro Edilson de Souza Silva, o Procurador Geral do Ministério Público de Contas Dr. Adilson Moreira, o Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Maurão de Carvalho, o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia Desembargador Sansão Saldanha, o Procurador Geral do Ministério Público estadual Dr. Airton Marin, o Prefeito do município de Porto Velho Mauro Nazif, o Presidente da União das Câmaras e Vereadores de Rondônia – Ucaver Vereador Jairo Benetti e, além de autoridades convidadas pelo TCE-RO, conselheiros Cezar Miola (TCE-RS) e Caldas Furtado (TCE-MA).

Foi enaltecido pelo Prefeito de Santa Luzia do Oeste e presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, a iniciativa do TCE, lembrando que, ao agir dessa forma, o órgão demonstra sua disposição em ser verdadeiramente um parceiro dos municípios. Que tanto o seminário quanto o Plantão Pedagógico, também lançado na segunda-feira, são ações fundamentais para que haja esclarecimento de dúvidas aos agentes públicos rondonienses.

Na ocasião com a presença dos representantes do TCE/RO, TJ/RO e MP/RO o Prefeito Jurandir de Oliveira conclamou os órgãos fiscalizadores a auxiliarem ainda mais, os municípios ao cumprimento dos mandamentos legais que norteiam a administração pública, como também a serem sensíveis aos problemas que todos os municípios hoje enfrentam, devido à recessão econômica que atravessa o nosso País e pela escassez de pessoal qualificado que muitas vezes resulta em um ato improbo, não por dolo ou má-fé, mas por falta de conhecimento técnico.

Por fim, Jurandir pediu a sensibilidade dos demais prefeitos presentes em manterem seus técnicos nas oficinas durante toda a semana, pois através das orientações que serão transmitidas pelo corpo técnica daquela Egrégia Corte é que servirão de norte para um fechamento de mandato sem problemas futuros.

ASSINATURA DE ACORDO

Durante a solenidade de abertura do Seminário Fechando as Contas, houve assinatura do acordo de cooperação nos moldes da Decisão Normativa nº 3/2016, que permite ao TCE-RO acesso direto, para fins de consulta, à movimentação financeira dos entes jurisdicionados, assegurando-lhes maior segurança quando da apreciação de suas contas.

O termo foi assinado pelo TCE, por meio do presidente Edilson de Sousa, e por alguns prefeitos presentes do evento. O município de Porto Velho foi o primeiro a assinar o acordo, o Prefeito Mauro Nazif, que, ao mencionar sua experiência à frente da administração da capital, destacou não só as dificuldades enfrentadas, principalmente em face da recessão econômico-financeira, mas também a importância das orientações e da função educadora realizada pelos órgãos fiscalizadores. “Peço, inclusive, que nos ajudem, mais do que têm nos ajudado, para termos uma gestão ainda melhor”, disse.

O Presidente da AROM, ressaltou a importância dos prefeitos em assinar esse acordo: “será mais um instrumento de controle para que os gestores municipais tenham a tranquilidade de que todas as suas ações estão pautadas na lisura ao trato da coisa pública, como também à transparência de todos os seus atos”.

O Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Fim de Mandato, é uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia, por meio da Escola Superior de Contas – ESCON, iniciou-se no dia 07.03.2016 tendo seu termino no dia 11.03.2016, realizado nas dependências da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, na cidade de Porto Velho, com o apoio da AROM e da UCAVER.

Fonte/Créditos fotos: www.tce.ro.gov.br

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