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1º Encontro Municipalista é Marcado Pelo Diálogo e Clamor de Apoio aos Municípios

Orientações, palestras de autoridades e debates sobre as crescentes demandas das administrações municipais marcaram o 1º Encontro Municipalista, realizado pela Associação Rondoniense de Municípios – AROM. O evento ocorreu nesta segunda-feira (25), em Porto Velho, e reuniu inúmeros prefeitos, deputados federais e estaduais e representantes do Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral – TRE e órgãos estaduais.

O objetivo principal da mobilização realizada pelo presidente da AROM e prefeito de Santa Luzia do Oeste, Jurandir Oliveira, foi alicerçado por uma pauta extensa de apoio ao desenvolvimento municipal. Para tanto, o encontro de prefeitos teve discussões concernentes às propostas no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e na Administração Estadual. Os gestores refletem sobre as cargas de atribuições geradas por leis e programas, que oneram os municípios.

Na parte da manhã, os Prefeitos assistiram a palestras ministradas pelo Procurador de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Rodney Pereira de Paula e pelo consultor da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Eduardo Strans. Além das informações tratadas pelos palestrantes, os participantes tomaram recomendações acerca de novas medidas administrativas que visam otimização dos serviços públicos e o equilíbrio financeiro.

O evento contou com a presença do coordenador da bancada federal Deputado Federal Nilton Capixaba (PTB) e com a participação da Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB). Nesta etapa foram enfatizadas as pautas municipalistas, que versam sobre projetos na Câmara e Senado Federais. Sobre as questões institucionais, os parlamentares asseguraram à AROM que “brigarão” em defesa da causa das prefeituras em Brasília.

Pela tarde, os prefeitos foram prestigiados por deputados estaduais, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB). Os parlamentares reconheceram o agravamento das dificuldades vivenciadas pelos gestores públicos municipais, bem como a necessidade urgente de se implementar mecanismos de desenvolvimento das economias locais com apoio das Bancadas Parlamentares Federal e Estadual. Neste sentido, os gestores estaduais de finanças, do DER e Sedam apontaram saídas dinâmicas em parceria com os municípios.

Antes de finalizar o encontro com a discussão de assuntos internos para definição de estratégias para mobilização municipalista, os prefeitos de Rondônia receberam esclarecimentos e orientações sobre o período eleitoral pela Diretora Geral do TRE Dra. Elizabete Afonso que abordou os temas relacionados às vedações eleitorais no âmbito da Administração Pública. Na oportunidade, os participantes tiraram dúvidas e anotaram quesitos determinantes como prazos para desvinculação e limite de gastos em campanha.

Por fim, o Presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Jurandir Oliveira, agradeceu a todos os presentes e enfatizou a importância de eventos desta natureza: “importantíssimo a realização deste tipo de evento, que eleva o debate municipalista, as necessidades de todos e remete ao Congresso e ao Parlamento Estadual. Em um momento de crise como vivenciamos neste mandato, devemos estar reunidos e, principalmente, unidos para discutir demandas como o Pacto Federativo, visto que vivemos em um país que cada região tem uma realidade, e essa diversidade não é levada em conta, como o caso da produção de energia, pois a base de cálculo para formalização do ICMS, tem em um de seus índices a produção de energia, o que causa um desequilíbrio entre os federados do Estado, assim como tantas outras demandas e necessidades de todos os municípios que devem ser atendidas, e somente com a continua mobilização é que teremos um avanço”.

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Autor: Assessoria/Arom