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Legislação tributária em Ariquemes é atualizada para implantação do PROFAZ

Equipes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) participaram de uma reunião com o Auditor Fiscal do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo F. Soares, no Gabinete da Prefeitura para atualização da legislação tributária do Município.

A ação é uma prévia para a implantação do “Profaz”, programa de iniciativa do TCE-RO em parceria com o Governo do Estado que busca melhorar a arrecadação municipal com o intuito de diminuir a dependência dos municípios em relação ás transferências Estaduais e Federais. O programa esta sustentado em alguns pilares: Regularização fundiária; Modernização tributária, Revisão da Lei Orgânica e Código Tributário Municipal, Desburocratização para abertura de novos negócios, Estímulo ao Empreendedorismo e Descoberta da Vocação Econômico Sustentável do Município.

Um piloto do programa será instalado em Ariquemes, Jaru e Itapuã do Oeste até o fim do mês de Agosto.

Assessoria / Prefeitura de Ariquemes  – 21 de julho de 2017

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