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Crise – Prefeitos conquistam apoio da Assembleia Legislativa

Mais de 40 Prefeitos se reuniram em audiência com os Deputados Estaduais, na Assembleia Legislativa de Rondônia, nesta terça-feira (14). Atendendo convocação da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, os gestores reivindicaram extensa pauta de melhorias às suas administrações, entre elas, um auxílio financeiro de R$ 100 milhões e adequações aos repasses para o transporte escolar e manutenção das estradas rurais. Os parlamentares foram unânimes em apoiar os Municípios, encorajando os gestores a se manterem firmes na reivindicação.

A Assembleia Legislativa, representada pelos Deputados componentes da Mesa Diretora, os Municípios, representados pelos Prefeitos, e a AROM assinaram um Termo de Compromisso pela causa municipalista. No documento, os parlamentares se comprometem a aprovarem em tempo recorde as matérias que favorecem às Prefeituras, assim como a não recepcionarem projetos que prejudiquem os Municípios, sem que haja abertura para discussão pelo municipalismo.

Na audiência, os Prefeitos defenderam a aprovação urgente de um projeto a ser enviado pelo Poder Executivo Estadual, autorizando a transferência do recurso para ajudar os Municípios no encerramento do exercício financeiro deste ano. As manifestações de aflição e alertas partiram dos chefes de Executivo das diferentes regiões do Estado, que discursaram em tom de desabafo, rogando por socorro financeiro e ajustes nas metodologias de transferências, como a do Transporte escolar.

Todos os Deputados presentes na audiência demonstraram sensibilidade com a pauta dos Prefeitos, recepcionando-os e antecipando, em Tribuna, o seu posicionamento favorável. Da mesma forma o Presidente da ALE, Deputado Maurão de Carvalho, comprovou a postura municipalista do Parlamento de Rondônia, abrindo as portas para os Prefeitos e fazendo o compromisso de pôr em pauta o projeto, que a AROM espera ser enviado pelo Governo para aprovação do Legislativo em regime de urgência, para dar tempo de os gestores promoverem o fechamento das contas.

O Governo do Estado, atendendo ao convite do Presidente Maurão de Carvalho, foi representado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, Émerson Castro, que se posicionou pelas ações municipalistas e reafirmou o desejo do governador Confúcio Moura em atender o pleito dos Prefeitos, com legalidade necessária. Ao final, os Prefeitos saíram com a expectativa de receberem, em 27 de novembro, um posicionamento formal quanto à viabilidade da concessão do auxílio reivindicado.

Assessoria AROM

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