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NOTA DA AROM SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS

A Associação Rondoniense de Municípios – AROM, por meio de seu Presidente, Jurandir de Oliveira, expressa repúdio pelo descumprimento do Governo Federal com o pacto feito com os Municípios brasileiros, que previa a transferência de R$ 2 bilhões para reforçar o caixa das prefeituras, para o fechamento do ano de 2017. A Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro de 2017, de implementação dessa transferência, foi publicada tardiamente, sem surtir os efeitos contábeis aguardados pelos gestores neste momento delicado de uma crise financeira sem precedentes.

Engajada nesse pleito em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios – CNM, a AROM empreendeu todos os esforços necessários para que os prefeitos pudessem contar com esse repasse extra, que embora não venha em tempo, deverá ser creditado até o mês de março de 2018. A entidade reafirma o comprometimento municipalista de perseguir avanços que possam melhorar um triste cenário revelado pelo Panorama Financeiro dos Municípios de Rondônia, que aponta, por exemplo:

Total de 3.954 demissões de cargos de livre nomeação realizadas pelos gestores municipais no ano de 2017, sendo que alguns prefeitos demitiram mais de 300 servidores;

Total de 28 Municípios que estão acima do índice de gasto com pessoal;

Total de mais de 30% dos entrevistados estão atrasados com fornecedores, somando uma dívida maior que de R$ 22 milhões;

Total de 14 prefeitos que reduziram o próprio salário e dos secretários.

Por assim sendo, a Diretoria da AROM segue confiante e fortalecida, para iniciar o ano de 2018 enfrentando todas as dificuldades junto com cada um dos prefeitos e das prefeitas de Rondônia.

Porto Velho, 31 de dezembro de 2017.

Jurandir de Oliveira, Presidente da AROM