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AROM orienta sobre CAUC e SIOPS e como evitar bloqueio de recursos

Um comunicado do Ministério da Saúde traz um alerta sobre uma importante mudança que deve ser observada pelos gestores municipais na área da saúde. O informe é direcionado aos responsáveis pelo manuseio do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS, nas prefeituras, que passa a ser verificado pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC, a partir deste primeiro bimestre de 2018.

Com a execução da verificação do CAUC sobre o SIOPS, os Municípios podem ficar impedidos de receber recursos para o setor, caso os gestores deixem de homologar, no sistema, o envio do anexo da saúde, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO em curso (2018) e os demais do 1º ao 6º bimestres de 2017. A verificação será feita no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, como determina a Lei Complementar nº101/2000.

A nova dinâmica tem base na Portaria 424/2016 e a não constatação dos dados que devem ser enviados pelos Municípios implicará, automaticamente, no bloqueio das transferências voluntárias e na inadimplência junto ao CAUC. A Associação Rondoniense de Municípios – AROM levantou a informação de que na primeira quinzena de janeiro deste ano, dez Municípios de Rondônia ainda não haviam homologado os dados no SIOPS, estando vulneráveis às implicações legais de restrição aos recursos e negativação.

Para o Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, é importante que os Prefeitos acionem sua equipe técnica para sanarem as pendências o quanto antes, a fim de evitar essas sanções. “Nós recomendamos aos gestores que mantenham acompanhamento acirrado sobre isso, para não serem surpreendidos com a inclusão do nome do Município no CAUC, gerando dor de cabeça tanto para receber recursos da saúde, quanto de outras áreas”, orientou o dirigente.

Clique nos links abaixo e acesse o comunicado do Ministério da Saúde sobre o SIOPS:

COMUNICADO MS SIOPS

 

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