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Todos os Municípios têm direito a recursos das Usinas hidrelétricas, defende AROM

Atendendo a um chamado da Presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia, Prefeitos de todo o estado se preparam para comparecer a uma audiência pública, nesta quinta-feira (29). A reunião discutirá uma Recomendação do Ministério Público Federal sobre o Projeto de Lei Complementar nº 102/2016, que trata a elevação da capacidade de produção de energia elétrica pela Usina de Santo Antônio.

Na manhã desta quarta-feira (28), o Vice-Presidente da AROM, Prefeito Airton Gomes, de Cerejeiras, e a tesoureira da entidade, Prefeita Gislaine Lebrinha, de São Francisco do Guaporé, estiveram com o Presidente da ALE, Deputado estadual Maurão de Carvalho, para tratarem o assunto. Na reunião, os gestores obtiveram do chefe do Poder Legislativo a confirmação de que ele manterá apoio aos Prefeitos, para assegurar que o aumento da produção de energia beneficie a todos Municípios.

Os Prefeitos Airton Gomes e Lebrinha enfatizaram ao parlamentar que o pleito da AROM é que todas as comunidades, de todos os Municípios rondonienses sejam beneficiadas por meio de suas administrações. Ele afirmou que os gestores estarão presentes na audiência, prestando apoio aos que reivindicam direitos frente à atividade econômica da usina de energia, mas também garantindo que os benefícios sejam estendidos a todas as populações de Rondônia.

Na reunião, Gomes representou o Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, que se encontra em Brasília, para audiência na Receita Federal do Brasil, que visa melhorias aos Municípios com a celebração de convênios para o Imposto Territorial Rural (ITR).

 

Autor: Assessoria/AROM