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AROM expede Nota Recomendatória sobre vistoria no transporte escolar

Diante do rigor das exigências legais das normas de segurança veicular para os ônibus escolares em que os Municípios de Rondônia se deparam com dificuldades em cumpri-las, a AROM expediu, nesta quarta-feira (13), Nota Recomendatória sobre vistoria dos ônibus do transporte escolar. Ocorre que, uma norma do CONTRAN exige que os prefeitos implantem câmeras de monitoramento nos veículos, equipamentos de difícil aquisição e sem atuação comercial na região.

Com a iminência de paralisação do transporte escolar em decorrência de possível negativa de emissão de documento de liberação do tráfego dos ônibus que não possuem o aparato eletrônico, a AROM sensibilizou os órgãos pertinentes e receberam a justificativa dos gestores, comprovando que o não cumprimento da norma tem se dado por motivos de força maior, como a impossibilidade de se adquirir os equipamentos em tempo.

A nota foi produzida após realização de reunião com representantes do Ministério Público, DETRAN e SEDUC, na sede da AROM, com objetivo de sensibilizar os órgãos quanto incoerência da normativa no estado de Rondônia, em especial no transporte rural. Para o corpo técnico da associação, o dispositivo estabelecido na resolução não justifica os gastos para aquisição, pois a não instalação do equipamento não traz riscos aos usuários, considerando as peculiaridades da região.

Confira a Nota e Ofício enviado pelo DENATRAN à AROM:

NOTA RECOMENDATÓRIA ÔNIBUS ESCOLAR

 Ofício de resposta DENATRAN à AROM