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AROM alerta municípios sobre prazo de envio das propostas de emendas federais

As gestões municipais têm até o próximo dia 04 de julho (sexta-feira), para concluírem os procedimentos para recebimento de recursos da União, no Portal dos Convênios, que disponibiliza um cronograma com as datas finais de cada ato. Cumprindo seu papel em apoiar os Municípios, a AROM reitera a necessidade de que os gestores observem ao disposto no parágrafo único do art. 17, da Portaria Interministerial nº 10, de janeiro de 2018.

O não atendimento a essa instrução federal resulta no cancelamento das propostas, conforme o cronograma abaixo:

Prazos
Envio das Propostas e Plano de Trabalho Proponente Até 29/06/2018

Análise das Propostas e Plano de Trabalho Concedente Até 03/07/2018

Complementação das Propostas e Plano de Trabalho Proponente Até 04/07/2018

Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho Concedente Até 06/07/2018

Atenta ao início do período de vedações eleitorais estabelecidas pela Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que proíbe que a realização de transferência de recursos da União Federal aos estados, municípios e o Distrito Federal, a partir de 07 de julho, a AROM ressalta que os gestores têm uma semana para analisarem e concluírem as propostas junto ao SICONV.

Entretanto, a AROM lembra os prefeitos, gestores de convênios, secretários e interessados na celebração de convênios e quaisquer instrumentos de transferência voluntária de recursos dos governos federal e estadual, que todos os atos preparatórios, como o cadastro das propostas e assinatura dos documentos necessários PODEM ser realizados antes, DURANTE e após o período eleitoral.

Assessoria AROM