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Campanha Declare Seu Amor, do TJ/RO, é impulsionada a todos os municípios do Brasil 

Reunião com especialistas e diretores da CNM e AROM, em Brasília

A campanha Declare Seu Amor, idealizada e coordenada pela Juíza Ana Valéria, da Vara da Infância e Juventude de Ji-Paraná/RO, avança em mais uma importante etapa, devendo alcançar todos as cidades brasileiras. Com o engajamento e articulações da AROM, a magistrada cooptou a Confederação Nacional de Municípios – CNM, que além de recepcionar o projeto, atuará na parceria institucional como porta-voz da iniciativa junto às demais entidades municipalistas do País.

O objetivo da mobilização social, desenvolvido pela campanha, é habilitar os municípios na criação e cadastramento do Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA), para custear e/ou ampliar as políticas de atendimento às crianças e adolescentes, de responsabilidade dos municípios. Em Rondônia, a campanha é lançada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, em cooperação com o Tribunal de Contas, Ministério Público e entidades.

Além da expectativa de receita municipal para essas ações voltadas à promoção da dignidade e proteção das crianças, a novidade é que os contribuintes de Imposto de Renda (pessoas física e jurídica) poderão destinar parte do total devido ao fisco para o fundo municipal e ainda serem restituídos pela Receita Federal. Atualmente, apenas oito municípios de Rondônia estão aptos a receberem essas doações, mas com a campanha, as demais 44 prefeituras já foram orientadas pela AROM a adotarem o procedimento.

Em Brasília, na sede da CNM, o diretor executivo da entidade, Sr. Gustavo, enalteceu a governança já estabelecida pelos órgãos apoiadores da campanha no estado, acrescentando que a iniciativa também vai de encontro com as atividades que vêm sendo deflagradas pela confederação, no setor. Segundo o gestor, a instituição municipalista tem promovido a conscientização dos municípios para regularizarem os fundos, para poderem receber repasses oriundos não apenas das doações de contribuintes, mas de outras fontes, como preceitua a lei de criação do FIA.

A reunião na CNM foi articulada pelo diretor executivo da AROM, Roger André, que apoia a estruturação do projeto, visando a mobilização de toda a comunidade municipalista em torno das vantagens para as administrações e para a sociedade. “A conscientização do cidadão que pode destinar o seu imposto ao seu próprio município, não apenas irá fortalecer as políticas públicas locais para a infância, como também permitida um equilíbrio maior aos municípios no que concerne ao impacto das receitas frente ao gasto com pessoal”, pontuou.

Juíza Ana Valéria Zipparro, idealizadora da campanha Declare Seu Amor

 

Assessoria/AROM