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PREFEITOS ALERTAM MP/RO SOBRE PREJUÍZOS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS AO INTERESSE PÚBLICO

Na manhã desta terça-feira, 04, prefeitos e procuradores municipais se reuniram com Procurador-Geral do Ministério Público de Rondônia, Dr. Airton Pedro Marin, para tratar sobre diversas ações de órgãos estaduais de fiscalização que estão impossibilitando as administrações municipais de atuarem na solução de questões urgentes, como recuperação de estradas e pontes. A pauta da reunião foi uma solicitação do Prefeito de Machadinho d’Oeste, Leomar Patrício, à AROM, que providenciou o encontro.

O vice-presidente da AROM, prefeito Claudio Santos, de Theobroma, informou ao procurador que a reivindicação dos prefeitos é relativa às fiscalizações ambientais, que estão incoerentes às realidades dos municípios e que os prefeitos solicitam apoio do MP, por investimentos a estes órgãos, no sentido de sensibilizá-los quanto aos impasses causados com exigências rígidas e impossíveis de serem cumpridas. ‘’Reconhecemos que o licenciamento ambiental é uma exigência legal e que todos os empreendimentos estão sujeitos a fiscalização, mas nós precisamos que os órgãos de fiscalização se aproximem das realidades das prefeituras, pois as exigências estão cada vez maiores e, quando uma exigência impossibilita a realização de um serviço, a população que é prejudicada”, destacou o Claudio.

“O Ministério Público tem se mostrado sensível com as pautas municipalistas apresentadas pela AROM, bem como tem sido um influenciador de boas práticas nos municípios”, reconheceu o Prefeito Leomar, ao frisar que seu município aprimorou diversos serviços públicos após colocar em prática as recomendações recebidas pelo órgão e acredita que o mesmo poderá influenciar outros órgãos fiscalizadores para uma postura municipalista.

 

Em consenso com os prefeitos, o procurador se colocou à disposição da AROM e frisou a necessidade de organização dos gestores por meio da AROM, para buscarem soluções aos problemas coletivos. “A AROM tem o papel de representar os municípios e especialmente nesse momento de transição de governo, os prefeitos precisam manter unidade para inibir a implantação ou continuidade de políticas públicas consideradas injustas pelas gestões municipais”, disse. Frisou ainda que toda pauta de interesse público e coletivo tem apoio do MP e que que está preparado para andar de braços dados com os municípios.

Ao término da audiência, ficou definido que a AROM deverá apresentar um documento relatando todas essas demandas, constando as peculiaridades de cada município para que o Ministério Público possa fazer intercessão junto aos órgãos fiscalizadores. Participou da audiência as autoridades: Prefeito de Buritis, Roni Irmãozinho, a assessora jurídica da AROM, Dra. Ivonete Caja,  o Procurador Jean, de Campo Novo, a Procuradora Luciene Cândido e a Secretária de Educação Lovani Fucks, de Machadinho d’Oeste.

Assessoria AROM