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AROM expede Nota Técnica sobre devolução de recursos do FUNDEB pelos municípios

Com a obrigação dos municípios em devolverem recursos recebido a maior sobre o FUNDEB, a AROM elaborou e disponibilizou a Nota Técnica nº 02/2019, para esclarecer os gestores municipais sobre o ocorrido, prestando as devidas orientações. No documento, a entidade aponta que os repasses realizados de forma errada se tratam de um equívoco do ente bancário e do estado, não tendo os municípios de serem penalizados. Entre as ponderações da associação, está a necessidade de um parcelamento a longo prazo, para que as gestões municipais consigam realizar o reembolso ao FNDE. Confira a Nota no link abaixo.

  NOTA TÉCNICA 002 2019 (FUNDEB)