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AROM ALERTA – Municípios têm até 25/04 para enviarem dados para elaboração de projetos do FITHA

Os gestores municipais devem priorizar o envio de dados à AROM, para elaboração dos projetos de engenharia das obras nas vias rurais, executadas com recursos do FITHA, por meio de convênio com o DER. A entidade alerta para a necessidade de os municípios protocolarem seus projetos o quanto antes, para aproveitarem o período de estio. Para agilizar, a associação alerta que até dia 25 de abril é o prazo final para que as prefeituras repassem as informações necessárias ao Departamento de Projetos de Engenharia e Plano de Trabalho da AROM.

O presidente da AROM e prefeito de Theobroma, Claudio Santos, explica que a orientação visa cooperar para que o órgão gestor dos recursos tenha tempo hábil para analisar e aprovar os atos e documentos nos processos de celebração do convênio. Além disso, o dirigente alerta: “Há também um risco grande de os municípios terem de refazer seus projetos de engenharia, caso o novo formato da planilha de custos de obras do DER, que passará a ser através do (CICRO), seja publicada antes de firmarem o convênio. Portando, é fundamental que os prefeitos mandem os dados à nossa equipe, pois, se atrasarem terão sérios prejuízos.

A AROM mantém uma importante tradição na operação do FITHA. Todos os anos, a instituição realiza articulações junto ao estado visando a garantia de que os repasses serão realizados em valores que ao menos se aproximem do satisfatório, dentro do que estabelece a Lei. Além disso, a entidade também elabora os projetos de engenharia e planos de trabalho para os municípios, na hora de firmarem o convênio. Para isso, a associação coloca uma equipe de profissionais à disposição dos prefeitos, até a conclusão dos trâmites.

Para o ano de 2019, as administrações municipais de Rondônia contam com aumento de R$ 6 milhões nos recursos destinados à manutenção das estradas rurais, repassados pelo Estado. O valor total é de R$ 42.565.237,39 milhões, que representa um salto de 19% sobre o repassado no ano anterior. A AROM destaca que em mais de 15 anos de criação, o fundo FITHA jamais teve tamanha participação das prefeituras sobre os recursos.

O FITHA

É um instrumento vital ao desenvolvimento dos municípios por meio das obras ligadas à construção, abertura, alargamento e conservação de vias de acessos na zona rural, que propicia ao povo rondoniense as condições necessárias para habitação de qualidade enquanto residente e produtor rural, além da garantia de trafegabilidade dos munícipes e a facilitação para que a própria estrutura de oferta de serviços municipais como equipes de saúde e transporte de alunos sejam executados.

O FITHA é um fundo que reúne recursos oriundos de impostos gerados nos municípios, que de forma igualitária, retorna às prefeituras por meio da celebração de convênios com finalidade específica, não podendo ser aplicado em áreas que não sejam as demandas ligadas à infraestrutura como as obras de tráfego, e as demais devidamente informadas no convênio.

Assessoria AROM