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Prefeitos e vereadores se mobilizam para a maior plenária política da região Norte

No próximo dia 10 de junho, a cidade de Cacoal sediará o maior encontro de agentes públicos do Executivo e Legislativo municipais do Norte brasileiro. É o “I AROM Fórum Municipalista”, promovido pela Associação Rondoniense de Municípios, para reunir mais de 400 participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e os membros da bancada federal. O encontro discutirá uma pauta geral unificada que envolve assuntos como a reforma da previdência, a unificação das eleições locais e gerais em um só pleito, receitas do Pré-Sal, entre outros.

Tal como está ocorrendo nos estados do Nordeste e Sul do País, os prefeitos e vereadores de Rondônia se juntam em uma mobilização única para apoiarem matérias legislativas no Congresso Nacional, que podem impactar positivamente as administrações locais. Os representantes da sociedade nas prefeituras e câmaras estão contribuindo para um aprimoramento no atual sistema político, buscando pactuar maior participação dos municípios na arrecadação nacional, para manter a oferta de serviços públicos com mais autonomia administrativa.

Prefeito de Theobroma e presidente da AROM, Claudio Santos avalia que está nas mãos dos gestores e parlamentares locais a responsabilidade de analisar de que forma a reforma da previdência pode melhor o cenário econômico dos municípios. E ele acrescentou: “neste momento em que o Brasil só fala em reformas, nós temos que provocar o Congresso para algumas prioridades, e uma delas, sem dúvida é o fato de que os municípios ficam com a menor parte, apenas 17% do bolo tributário. Essa injusta distribuição o que motiva o movimento municipalista a estar reunindo todas essas lideranças”.

Com o Fórum, a associação pretende despertar os agentes políticos para questões como a necessidade de se realizar apenas um pleito para todos os cargos eletivos, evitando a alta rotatividade de mandatários e os altos gastos que a Justiça Eleitoral tem de dois em dois anos. “Somente nas últimas eleições o Brasil teve um custo que beira os R$ 4 bilhões”, ressaltou Claudio, destacando que o relator da PEC que trata o assunto na Câmara Federal, Deputado Valtenir Pereira, estará no evento para esmiuçar as vantagens da proposta, que também prevê encerrar as reeleições para o Executivo.

Além de abordar temas de relevância nacional, a AROM explanará pontos do projeto do Programa Estadual de Desenvolvimento e Infraestrutura nos Municípios (PEDIM). Resumidamente, a iniciativa reúne aspectos de legalidade para implementação de receita oriunda das principais atividades de produção ativadas em Rondônia e fortemente atuante no mercado da exportação, sem que os municípios obtenham reflexos econômicos positivos dessas movimentações milionárias, como já faz o estado do Mato Grosso.

Somando aos deputados federais e senadores rondonienses, representantes das entidades representativas de municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Mato Grosso já confirmaram presença no evento. A Confederação Nacional de Municípios – CNM é forte apoiadora da mobilização e se fará presente para, além de engrossar o movimento, realizar palestra técnica sobre as expectativas positivas dos municípios com as reformas em curso no Congresso Nacional, assim como decisões no STF, como o caso da partilha dos royalties do petróleo extraído de alto-mar a todos aos mais de 5.500 municípios do Brasil.

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Assessoria/AROM