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AVANÇOS NA TRANSPARÊNCIA DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO ESTADO É DESTAQUE EM REUNIÃO TÉCNICA DO PROFAZ

Os critérios utilizados para a distribuição da receita de ICMS foi tema de uma proativa reunião técnica do PROFAZ, com prefeitos e secretários municipais de fazenda, organizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nesta terça-feira (21), em Porto Velho, para aclarar sobre o comportamento do maior tributo do País, bem como sobre o índice do VAF (Valor Adicionado Fiscal), utilizado para calcular a participação de cada município, estabelecido através de lei Estadual.

O encontro contou com a participação da Associação Rondoniense de Municípios AROM e Secretaria de Estado das Finanças – SEFIN, que fizeram explanações no sentido de contribuir com a agenda contínua do PROFAZ, visando o aperfeiçoamento fazendário das administrações municipais, integrando atores, processos e procedimentos, objetivando eficiência na gestão financeira municipal.

“A agenda técnica demonstra a responsabilidade e compromisso do Tribunal de Contas do Estado em contribuir para que os municípios adotem medidas inteligentes de aprimoramento fazendário. Sabemos que os efeitos serão positivos e atenderá os anseios da coletividade”, destacou o Presidente da AROM e Prefeito de Theobroma, Claudio Santos.

Durante apresentação da entidade municipalista, foi demonstrado uma melhoria significativa das gestões nos últimos 03 anos, que segundo o diretor executivo, Roger André, certificam o aperfeiçoamento das fazendas municipais “O caminho da transformação dos municípios está na política, mas a bússola para não se desviar está nas secretárias municipais de finanças e planejamento”, disse o diretor, que fez um panorama no atual cenário econômico nacional e estadual,  pontuando as nuances que envolvem a composição do VAF. O diretor também  alertou 30 de agosto de 2019 é a data limite para contestação do índice que passará a viger à partir de janeiro de 2020.

 

A SEFIN apresentou seu portal exclusivo e inovador de gestão do índice, pelo qual todos os municípios poderão, após celebração convênio, ter acesso aos dados do VAF de seu município. A ferramenta permitirá aos municípios acompanhar e analisar a movimentação, com informações claras de fácil acesso e ao tempo necessário de possíveis contestações e saneamento de divergências, aclarou a equipe técnica.

 

Assessoria AROM