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DÍVIDA DE ICMS DA ANTIGA CERON AFETA MUNICÍPIOS; PREFEITOS BUSCAM APOIO DOS DEPUTADOS

Uma dívida da antiga CERON com o Estado, que se acumula desde de 2005, foi o tema de uma reunião entre prefeitos e deputados estaduais, na tarde desta terça-feira (05) em Porto Velho. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), Laerte Gomes, atendendo uma solicitação do Presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Claudio Santos, recebeu em seu gabinete uma comitiva de 15 prefeitos, que buscavam apoio para solucionar a questão que beneficiará os cofres municipais em torno de R$ 170 milhões.

A dívida acumulada é referente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que conforme o art. 157, IV, da Constituição Federal, estabelece que 25% da sua arrecadação, de competência estadual, sejam repassados aos municípios. Em busca de equilíbrio financeiro, as prefeituras anseiam por esse recurso.

O intuito dos prefeitos é que o parlamento estadual busque celeridade nas negociações da dívida, para que os municípios recebam sua parcela de direito. “ Face a escassez de recursos, estamos confiantes de que os deputados terão a sensibilidade de recepcionar esse pedido e mais uma vez apoiar os prefeitos” disse o presidente Claudio Santos, que ainda destacou que enquanto o valor da dívida aumenta, acrescida de multas e juros, os municípios perdem mais, pois a divisão é realizada com base apenas no valor principal.

“O apoio do parlamento às causas municipalistas é reconhecido por todos os prefeitos”, completou o presidente da AROM, relembrando conquistas importantes aos municípios que contaram com a atuação de todos os deputados, como os recursos de doação da SAE em 2018 de R$ 1 milhão para cada município,  e a aprovação do adicional do FHITA de R$ 8 milhões, para recuperação de estradas rurais.

A pauta ganhou atenção de diversos deputados, que atenderam à convocação do presidente Laerte Gomes para ouvir os prefeitos presentes. “ Esta casa estará atuante para garantir que os municípios tenham acesso a esse recurso o mais breve possível e possam aplicar nas necessidades de suas comunidades” destacou Laerte.

 

ASSESSORIA AROM