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Municípios recebem quase R$ 15 milhões do FPM nesta sexta-feira

Quase R$ 15 milhões caem nas contas das prefeituras municipais de Rondônia nesta sexta-feira (29). O valor é referente ao 3º e último decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 23.386.366,81.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que em comparação com novembro do ano passado, o fundo cresceu 11,70%, sem considerar os efeitos da inflação. Quando aplicada a inflação do período, o saldo positivo reduz para 8,82%. No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) lembra que, com a aproximação do fim de ano, os gestores municipais precisam ficar atentos aos planejamentos financeiros para que consigam fechar as contas e evitar ficarem com restos a pagar.