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Comunidades ficarão isoladas com a extinção de Municípios, alertam prefeitos de Rondônia durante Mobilização contra PEC 188

A terça-feira (3) está sendo marcada por grande mobilização do Movimento Municipalista em Brasília pela defesa dos municípios. De Rondônia, os prefeitos Pedro Fernandes, de Cujubim; Evandro Epifânio, de Rio Crespo; Roni Irmãozinho, de Buritis; e Cláudio Santos, de Theobroma, que é Presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), buscam a conscientização dos parlamentares sobre o impacto da PEC 188 nas populações do estado.

A PEC 188/2019 propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. O ato reúne mais de mil prefeitos e representantes das entidades estaduais, no Senado Federal.

Durante a manhã, deputados e senadores de diversos estados, mobilizados pelos presidentes das associações nos estados, discursaram contra a extinção dos municípios. O presidente da AROM, acompanhado dos prefeitos e do presidente da CNM, Glademir Aroldi, visitaram os gabinetes dos senadores e deputados por Rondônia, e mostram os impactos previstos, caso a PEC seja aprovada, entre eles, a impossibilidade de prestação do serviço público, isolamento das comunidades e desvalorização dos imóveis.

“A distância entre o município extinto e o que irá recebê-lo pode gerar um esquecimento de comunidades importantes para o desenvolvimento. São diversas famílias que terão menos acesso a saúde, educação, assistência social, pois o município recebedor já tem outro planejamento, outras prioridades e uma população bem maior para atender. Não queremos ver nossa população desassistida”, diz Cláudio Santos.

O setor imobiliário também será afetado com aprovação da PEC 188/2019, pois programas de regularização fundiária que estão caminhando nos municípios pode se tornar mais oneroso, em contrapartida negativa, há ainda a desvalorização do imóvel, pois o centro urbano deixa de ser município de passa a ser distrito. “São fatores que impactam diretamente da economia local e não há previsão de aumento de receita, ao contrário, apenas dividir o que já existe com um número de maior de munícipes”, alerta Cláudio Santos.

Após conversa com o presidente da Arom, o senador Confúcio Moura manifestou apoio ao pleito dos prefeitos.