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Gestão municipal de Guajará-Mirim é destaque em encontro sobre desenvolvimento e integração da faixa de fronteira

A gestão municipal de Guajará-Mirim, considerada uma das 33 cidades-gêmeas do Brasil, foi explanada pelo prefeito Cícero Noronha, na manhã de terça-feira (4), durante encontro do Encontro Anual do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (Neifro) e Ministério do Desenvolvimento Regional, ocorrido no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, com a presença de várias autoridades ligadas às questões fronteiriças.

Na região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia, e tendo como cidade-gêmea Guayaramerín, o município de Guajará-Mirim tem mais de 93% de seu território como área de reservas indígenas e ambientais. Da população, mais de 60% é indígena e vivem em comunidades distantes do perímetro urbano. Para Noronha, essas questões oneram os gastos com saúde, educação e transporte.

“Atualmente, estou usando 35% do meu orçamento com saúde, quando a Constituição Federal determina que o município invista 15%. Isso porque se eu preciso transportar uma pessoa que mora em uma comunidade, terei que dispor de um médico, um enfermeiro e um piloto, pois o transporte é feito por meio aéreo. Junte-se a isso, o fato de Guajará-Mirim está responsável por administrar o Hospital Perpétuo Socorro que é responsabilidade do Governo do Estado, que se recusa a receber de volta o que é seu”, disse o gestor municipal em sua apresentação.

Outro ponto importante abordado foi a recente crise na Bolívia que impactou diretamente os atendimentos de saúde na cidade rondoniense. “Nós temos uma cidade-gêmea e isso implica dizer que há uma cidade com todas as características iguais as nossas, inclusive os problemas. E se lá não tem atendimento de saúde, a população atravessa o rio e busca esse atendimento pelo SUS, e nós temos que atender”.

Além de saúde, o prefeito ainda falou sobre educação, geração de emprego e renda, segurança pública e alertou, que a BR-421 deve receber mais atenção, pois ela reduz 400 Km na logística de transporte, ao ligar Guajará-Mirim e Nova Mamoré a BR-364, passando pelos municípios de Campo Novo, Buritis e Ariquemes. “É o novo eixo de integração do estado de Rondônia”.

Para o prefeito, é necessário haver mais diálogos, mais recursos e uma gestão de políticas públicas divididas entre União, Estado e Município.

“O município sozinho não vai conseguir atender. Temos que pegar exemplos positivos. Por exemplo, este ano, Guajará-Mirim não registrou um foco de incêndio sequer, enquanto o restante da Amazônia queimava”, disse o prefeito, destacando ainda o municipalismo rondoniense ganha força com a Arom e no cenário nacional com a Confederação Nacional de Munícipios (CNM). “Eu sou um dos quatro prefeitos designados pela CNM e pela Arom para representar junto ao Planalto, os interesses da Amazônia”.

Além de Cícero Noronha, Camila Markeline, secretária executiva do Neifro e Gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas (GDPP), apresentou os trabalhos do Núcleo e destacou que fronteira “é um assunto complexo e cheio de prioridades”. Para ela, a retomada de assuntos do Neifro recomeçaram em julho deste ano, e continuará, passando por reestrutura e revisão do Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço (PDIF).


O coronel Flávio Derzete, secretário executivo regional de Guajará-Mirim, frisou que a cidade possui 46 aldeias e 25 etnias, e o governo do Estado está trabalhando para melhorar o acesso por terra a essa população, que fica isolada, principalmente, durante o verão amazônico. “Em período de seca, as pessoas levam, em média, 5 dias para chegar até Guajará-Mirim, arrastando embarcações”, disse.

“É preciso descobrir as capacidades fronteiriças e acabar com a desassistência. Mas sabemos que é impossível governar sozinho”, destacou Caio Victor Vieira Silva Martins, representante da Coordenação Geral de Gestão de Território – CGGT /MDR. Ele ainda disse que programa de fortalecimento passa por fomentar a competitividade regional e geração de emprego e renda.

O brigadeiro do ar Ary Soares Mesquita, secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional, apresentou o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), enquanto o coronel Hélio Pachá, secretário da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (Sesdec), abordou as informações na região de Rondônia.

“A missão não é fácil. Nem tudo sai. A gente sabe que entra droga, armas, e precisamos estar muito vigilantes na questão de fronteira”, afirmou Pedro Pimentel, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão e coordenador do Neifro.

Na quarta-feira, a comissão seguiu para Guajará-Mirim, onde fez visita técnica para conhecer a realidade local.