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Municípios de Rondônia têm quase R$ 560 milhões para receber da União em restos a pagar em 2020

Os municípios de Rondônia têm R$ 559.395.810,00 para receber do governo federal em Restos a Pagar (RAPs). A informação é resultado de um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e divulgado na última semana.

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

Em todo o país, o montante ultrapassa R$ 29,1 bilhões. Desse total, R$ 20,974 bilhões (72%) são de valores não processados. Segundo relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o total de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões.

Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Eles estão relacionados aos estágios da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento. A CNM destaca que os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por parte do concedente ou em execução. Os processados é quando ocorreu a liquidação e apenas se aguarda o pagamento. Já os não processados, em tese, são de ações e obras que ainda não começaram, mas, na prática, cerca de 77% tiveram início no Município.

Para a AROM, os entes municipais são prejudicados com a falta desse repasse da União. Parte desse valor já está até liquidade, mas ainda não ocorreu o repasse para as contas das Prefeituras. Assim como a Confederação, a entidade municipalista alerta para que os gestores fiquem atentos aos Restos a Pagar. Este é considerado um problema estrutural e preocupante. Os Municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPs seguem um cronograma de execução política, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.

No Brasil
Por Estado, os Municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que possuem mais valores pendentes de pagamento, correspondendo a 23,3%. Mais de 90% dos RAPs destinados a Municípios se concentram em seis ministérios. Entre eles, os Ministérios da Educação, da Saúde e o da Integração Nacional somam mais de R$ 23,6 bilhões, ou seja, 79% do total.