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Ao governador Marcos Rocha, Prefeitos de Rondônia propõem pacto pela vida com ações individualizadas de enfrentamento ao coronavírus

Os prefeitos de Rondônia, por meio da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), apresentaram um “Pacto Pela Vida” ao Governo do Estado, com ações estratégicas e governamentais para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). O documento tem o objetivo de identificar e pontuar responsabilidades individuais e conjuntas que devem ser realizadas por cada ente.

O documento foi encaminhado ao governador Marcos Rocha e ao secretário de saúde, Fernando Máximo, e ainda informou que os Municípios abdicaram de parte dos recursos de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 23 milhões, em favor do Estado, para que este realize as ações necessárias para combater a disseminação do vírus e atender as pessoas com a doença.

No texto, são citados os casos crescentes de pessoas infectados com o vírus e o Decreto Estadual nº 24.887, publicado em 20 de março de 2020, declarando Estado de Calamidade Pública em Rondônia que afetou diretamente os municípios. Com isso, a AROM propôs estabelecer ações coordenadas, alinhadas e que atinjam o objetivo de salvar vidas.

As propostas são:

DO ESTADO –
1. Todo atendimento de média e alta complexidade no sistema público de saúde em todo o estado de Rondônia regulando em regiões com distância não superior a 200km do último município a ser atendido;
2. Garantir equipamentos, aparelhamento, medicamentos e profissionais capacitados para atuarem nos casos considerados graves e gravíssimos;
3. Realizar, quando necessário, o transporte de pacientes que necessitem de atendimento de alta e média complexidades, incluindo leitos de UTI e/ou respiração mecânica, em todo o estado de Rondônia, em especial, dos municípios fora do eixo da BR-364;
4. Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de forma isonômica, aos municípios, para que procedam ao atendimento epidemiológico e para os seus agentes municipais de saúde;
5. Fornecer kits de teste rápido para identificação da presença do novo Coronavírus;
6. Disponibilizar força policial para atuação conjunta com as equipes municipais, principalmente para identificar e orientar os munícipes que chegam de áreas mais afetadas, e nas barreiras sanitárias que estão sendo desenvolvidas nos municípios.

DO MUNICÍPIO –
1. Proceder o atendimento básico de saúde em todo o município;
2. Realizar o controle epidemiológico para identificar e monitorar possíveis casos suspeitos;
3. Realizar, com kits fornecidos pelo Estado, os exames laboratoriais para identificação de casos da Covid-19;
4. Desenvolver ações voltadas para a população com a finalidade de orientar e informar sobre as medidas preventivas e de combate ao vírus;
5. Realizar barreiras sanitárias nas principais entradas da cidade, como rodovias, rodoviárias, aeroportos, entre outros, com apoio de força policial;
6. Monitorar e dar atendimento a denúncias e casos que estejam em quarentena;
7. Realizar diligências por fiscais de obras e posturas, e demais servidores municipais no comércio fazendo cumprir as determinações do decreto de calamidade; e
8. Informar a população sobre a necessidade de isolamento social temporário.

Ainda, os prefeitos de Pimenteiras do Oeste, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Costa Marques e Guajará-Mirim pedem apoio das Forças Armadas para atuar nas fronteiras, restringindo, quando for o caso, a entrada de estrangeiros.

A AROM também reforça a importância de serem realizadas barreiras interestaduais da Polícia Militar, em conjunto com os Municípios, para assegurar controle e cadastro epidemiológico das entradas nacionais pelas divisas dos estados de Mato Grosso, Acre e Amazonas, possibilitando conter focos e saber a origem de possíveis casos que venham a ocorrer em Rondônia.

No Pacto pela Vida é também solicitado que sejam suspensos os prazos de todos os convênios firmados entre o Estado e os Municípios, assim como os de prestação de contas e demais prazos pertinentes às pactuações intergovernamentais já firmadas.

Outro item é a criação de um Comitê Estratégico para controle e combate ao Coronavirus, com a composição dos órgãos do poder executivo estadual, como Sesau, PM, Bombeiros, Agevisa, e representantes dos municípios e demais órgãos de apoio ao enfrentamento.

“Organizar um Pacto Pela Vida no momento em que vemos a grande quantidade de mortes em países considerados de primeiro mundo e com um serviço de saúde mais eficiente que o Brasil, é importantíssimo para que consigamos chegar a um resultado satisfatório e soframos os impactos dessa pandemia de forma leve. O vírus já está entre nós e sabemos que ainda irá infectar muito mais pessoas. No entanto, precisamos agir de forma a dedicarmos esforços unidos e com o mesmo objetivo, salvar vidas”, disse o presidente da AROM, Cláudio Santos.

Ele ainda completou que “ao abrir mão dos recursos de emenda de bancada, percebemos que o Estado terá melhor condições de aplicar o recurso em ações para o enfrentamento da pandemia e destinar insumos, como kits com touca, luvas, máscaras e aventais para as equipes de saúde que fazem o atendimento nos municípios”.

Nesta terça-feira (24), segundo o Ministério da Saúde, o mais recente balanço dos casos de coronavírus Sars-Cov-2, vírus responsável pela doença Covid-19, totalizam são 46 mortes. Já são 2.201 casos confirmados. Em Rondônia, os últimos dados são de domingo, quando havia 3 casos confirmados.

 Confira  na íntegra  a proposta Pacto pela VIDA

Assessoria AROM