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Prorrogação do Refaz representa mais recursos aos cofres públicos, diz presidente da AROM

Os deputados estaduais aprovaram, na última sexta-feira, um projeto do Governo de Rondônia, que prorroga o Refaz estadual. A medida faz parte de um pacote de ações emergências que foram enviadas à Assembleia Legislativa junto com o decreto de calamidade pública devido a pandemia do Coronavírus e tem como foco minimizar os impactos negativos na economia estadual. Para a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), a iniciativa é também injeção de recursos os cofres públicos, frente a previsão de queda na arrecadação.

Como justificativa, o governo alegou haver inúmeros pedidos dos representantes do setor produtivo, privado, Sistema S e dos municípios, alegando a necessidade como uma das primeiras medidas para tentar ajudar o empresariado de Rondônia frete a pandemia do Coronavirus.

Essas medidas seguem as mesmas diretrizes anunciadas pelo Governo Federal. A prorrogação do Refaz, Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, instituído pelas Leis 4.702/2019 e a 4.703/2019 e que beneficiam mais de 175 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas).

A medida, segundo o presidente da Assembleia, deputado Laerte Gomes é a mais acertada, pois o Refaz atualmente envolve a negociação de boa parcela de empresas produtoras de riquezas do Estado, principalmente no recolhimento de ICMS. “É preciso criar um ambiente econômico solidário e positivo nessa época de extrema estagnação sócio-política e administrativa. Esse é o objetivo do Refaz”, cita Laerte.

Ao finalizar, Laerte Gomes detalhou um pouco das ações enérgicas do Governo Federal que terão impactos significativos em todo o país, tanto no comércio como no setor de serviços e desburocratização, dos quais destacam-se a suspensão da dívida ativa, protesto e execução fiscal, redução das contribuições do Sistema S, oferta de novas linhas de crédito em condições especiais, ofertas de garantias de fundos que estão sendo criados, redução do IOF sobre financiamento, e ampliação do acesso ao crédito do BNDES.

Laerte Gomes acredita que será uma oportunidade para quem queira zerar os débitos. “É válido para quem está com dívidas ter a chance de uma melhor negociação e conseguir liquidar essas pendências e, também, devemos verificar que isso representa mais recursos nos cofres públicos, frente a previsão de queda da receita por conta dessa recessão provocada pela pandemia do coronavírus”, afirma.