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Demora na sanção do auxílio financeiro aos municípios penaliza população, alerta presidente Cláudio Santos

Representando os prefeitos de Rondônia durante reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e prefeito de Theobroma, Claudio Santos, demonstrou preocupação com a demora para a sanção do Projeto de Lei 39, que trata do auxílio financeiro aos municípios para a reparação da queda de arrecadação gerada pela pandemia do novo coronavírus. Aprovado pelo Congresso, o PL aguarda sanção do presidente da República. Após sancionado, os municípios de Rondônia receberão R$ 253 milhões, divididos em quatro parcelas.

Para tratar sobre diversas atuações do Movimento Municipalista no combate a pandemia e das reivindicações que estão em tramitação com o Governo e Parlamento Federal, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, deu destaque ao debate sobre o auxílio financeiro e as eleições.

O PL 39 aguarda sanção presidencial
Na presença do Conselho, Aroldi destacou as demandas dos Municípios. “O presidente [Jair Bolsonaro] tem até o dia 27 de maio para sancionar o PLP, mas ainda não o fez. O que eu quero combinar com vocês é que, sancionado, nós vamos chamar uma live com todos os prefeitos para esclarecer os pontos desse projeto”, explicou. Para o presidente, é importante também a participação dos técnicos das prefeituras, pois há muitos assuntos jurídicos e serem informados.

O presidente da AROM, Claudio Santos, alertou para o fato de que os municípios brasileiros já somam perdas de mais de R$ 70 bilhões e o auxílio do Governo Federal será de R$ 23 bilhões, apenas. “Muito importante, porém, é necessário o gestor ficar em alerta, pois a sociedade poderá pagar caro com a falta do serviço público. Não há como exigir que o cidadão compreenda a falta do poder público, não é justo. Em Rondônia, para aliviar a carga na população, diversos prefeitos prorrogaram prazo de pagamento de IPTU e outros tributos, pois o cidadão já está sendo penalizado pela falta de emprego. Mas as ações das prefeituras precisam de suporte do Governo Federal. É urgente!”, defendeu presidente Claudio, que contou se mobilizar para esclarecer que a verba não é de enfrentamento ao coronavírus, mas para recomposição de perdas registradas em todas as prefeituras. “Muitos começam a questionar, o Município não tem nenhum caso e está recebendo tanto dinheiro”, exemplificou.

 

Renúncia às ações contra União
A lei diz que o Município que tiver ingressado com ação contra a União, de 20 de março pra cá, não receberão os recursos. Os consultores da CNM, que participaram da reunião, esclareceram ainda que as ações com vínculo direto ou indiretamente contra o governo impedirão o recebimento da verba. Aroldi reforçou que a informação deve chegar aos prefeitos, uma vez que, depois da sanção, os Entes municipais terão apenas 10 dias para retirarem os processos.

Previdência
Na reivindicação da suspensão das dívidas previdenciárias, dos apontamentos do Cadastro Único de Programas (Cauc) e com as instituições financeiras, Aroldi apontou que essa parte da lei pode ser vetada, e que é preciso aguardar.

Eleições
Em entrevista concedida dia 16, para uma rádio sergipana, o ministro do STF, Marco Aurélio Melo, defendeu a prorrogação do mandato atual. O presidente Aroldi recomendou que os prefeitos ouçam o entendimento do ministro que vai ao encontro da visão municipalista de impossibilidade do pleito, inclusive, agora, com o novo alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) de uma segunda onda, ainda mais mortal, do novo coronavírus. Os prefeitos demonstraram preocupação em relação às medidas necessárias e o uso político delas, principalmente, por opositores políticos.

O presidente Claudio Santos propôs uma reflexão aos representantes das estaduais de municípios: “A eleição é uma ferramenta da democracia e é preciso uma avaliação segura quanto a sua realização em tempos de pandemia. É um gasto público enorme em um momento em que os recursos financeiros estão escassos. Será justo esse gasto nesse momento? Quem vai responder depois pelo estrago causado? É lamentável que as oposições em diversos municípios estejam usando do atual momento para fazer ataques aos gestores de saúde e aos prefeitos, mas, infelizmente isso é uma realidade que teremos de enfrentar, no entanto devemos avaliar, o que é prioridade, eleições ou as vidas humanas?”, questionou o presidente.

A CNM objetiva ampliar o debate sobre o tema, mobilizar o parlamento e entidades. Alguns representantes sugerem que os recursos que seriam destinados as eleições, sejam disponibilizados à Saúde.

Assessoria AROM