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MP realiza reunião para debater pedido da AROM para a suspensão temporária do termo de devolução do FUNDEB

Em reunião convocada pelo promotor de Justiça, Marcos Geovane Artico, coordenador do Grupo de Atuação Especial dos Direitos da Infância, Juventude e Educação (GAEINF), para tratar sobre a suspensão temporária do Termo Interinstitucional de Reajuste e Recomposição do FUNDEB, solicitada pela AROM, representantes dos órgãos integrantes do Termo avaliaram a questão e expuseram manifestação quanto a medida.

Diante da queda brusca das receitas públicas gerada pela pandemia, uma das medidas pleiteada pela entidade para auxiliar as gestões municipais foi a suspensão temporária do Termo firmado entre Municípios de Rondônia, MP/RO, TCE/RO, MPC/RO, Banco do Brasil, Seduc e Sefin, que trata da restituição de valores do Fundeb recebidos a maior pelos municípios, por um erro do Banco do Brasil, no período entre 2010 e 2018.

Mensalmente é retido um valor no FPM de cada município, que retorna a uma conta específica para recomposição do FUNDEB e é redistribuído exclusivamente para aplicação em investimento, mas, justificando o pedido municipalista, o diretor executivo da AROM, Roger André, defendeu que as atividades escolares estão paradas impedindo a utilização desse recurso e, nesse sentido, é justo que o desconto seja temporariamente suspenso e aplicado em outras ações para a manutenção dos serviços públicos. “Não se trata de desobrigar o município a pagar, nem mesmo de tirar recursos da educação. O que objetiva é apenas a não retenção temporária do FPM, permitindo uma melhor utilização dos recursos nesse período de pandemia”, disse o diretor.

O promotor Marcos Geovane ouviu todos os posicionamentos e ressaltou que, caso a medida seja acordada, é prudente que haja também um acordo quanto a utilização desse recurso posteriormente, já que o termo rege que sejam aplicados em investimentos. “Convém estudarmos as demandas necessárias nos municípios para que, quando retornarmos à aplicabilidade do Termo, os recursos sejam investidos em uma demanda específica, por todos”, destacou.

Nesse sentido, foram sugeridos que os investimentos ocorram no melhoramento da frota de veículos do transporte escolar ou na elaboração de projetos de combate a incêndios nas escolas. A promotora Luciana defendeu um estudo mais aprofundado junto aos gestores municipais para identificar as reais demandas e que o mesmo pudesse ser realizado pela AROM, considerando a proximidade que possui junto aos municípios.

Apresentadas as defesas de cada órgão, estabeleceu-se um consenso sobre a possibilidade de suspensão por um período de 3 meses, no entanto, o promotor Marcos Geovane comunicou que buscaria também um posicionamento da Seduc, até no máximo quarta-feira e convocaria uma outra reunião para finalizar o debate.

Municípios que não aderiram

Cinco municípios não fizeram adesão ao termo e, para o promotor Marcos Geovane, isso poderá não somente interferir no pleito coletivamente, mas individualmente esses municípios terão de responder judicialmente pela não recomposição FUNDEB. “Convém ressaltar, que o Termo livrou os municípios do pagamento de juros e correção, o que seria praticamente impossível para um ente conseguir firmar acordo dessa natureza, de forma isolada”, alertou.

A Dra Ivonete Caja, coordenadora jurídica da AROM, lembrou que essa conquista é resultado de uma grande atuação conjunta. “A entidade fez um trabalho intenso de convencimento e assessoramento técnico às equipes municipais para que todos pudessem aproveitar a oportunidade. Elaboramos todas as minutas dos termos, apresentamos as planilhas com os valores e condições de parcelamento, realizamos reuniões para debate do tema e continuamos à disposição dos municípios que ainda não fizeram adesão, para que façam o mais rápido possível”, disse.

Participaram da reunião o promotor de Justiça e coordenador do GAEINF, Marcos Geovane Artico,  Luciana Ondei Rodrigues (promotora de justiça MP/RO), Yvonete Melo (procuradora do MPC/RO TCE/RO), Franco Ono (Secretário Adjunto de Estado da Sefin), Francisco Netto (controlador Geral do Estado), Paulo Afonso (secretário Executivo Cacs/Fundeb), Cacilda Hora (Presidente Cacs/Fundeb), Walter de Almeida (gerente Setor Público Banco do Brasil), Ronie Leal (ger. de contas públicas – Banco do Brasil), Reinner Carneiros (jurídico Banco do Brasil), Roger André (diretor executivo AROM), Ivonete Caja (coordenadora Jurídica AROM) e Ana Paula (assessora jurídica do (GAEINF).

Assessoria AROM