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Estão abertas as inscrições para a 3ª turma do curso do ITR; vagas limitadas

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta que estão abertas as inscrições para o treinamento sobre Imposto Territorial Rural (ITR), promovido pela Escola de Administração Pública (Enap). Esta é a terceira turma deste ano e os interessados têm até o dia 19 de junho para confirmarem participação. As vagas são limitadas.

A formação é necessária para a manutenção do convênio e para atuar na fiscalização, lançamento e cobrança do ITR. As inscrições para o treinamento estão disponíveis pelo site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que irá ministrar o curso na modalidade de Ensino a Distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Moodle Enap.

O curso de formação de servidores municipais ou distritais para a fiscalização e a cobrança do ITR é regido pelo edital de seleção 1/2020, disponível no portal da RFB.

Público Alvo

O Curso destina-se EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais e do Distrito Federal, designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR, conforme art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, que tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e em efetivo exercício no cargo, conforme dispõem os incisos II, III e IV do art. 10 e art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, para atuarem nas atividades de fiscalização, de lançamento e de cobrança do ITR, relativo aos entes federados que tenham celebrado convênio ITR com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos do art. 13 da supracitada Instrução Normativa.

Segundo cronograma da RFB, o resultado das homologações será divulgado no dia 29 de junho e, em caso de empate, o critério de desempate a vaga será a ordem cronológica da inscrição dos candidatos. A avaliação das homologações, de acordo com os incisos II, III e IV do artigos 10 e o artigo 11 da IN 1.640, será classificada da seguinte forma:

  1. a) HOMOLOGADA–DEFERIDA: servidor municipal preenche os requisitos e pode ser matriculado no curso;
  2. b) HOMOLOGADA – NÃO DEFERIDA: preenche os requisitos, porém não poderá participar do curso por excedente de vaga;
  3. c) NÃO HOMOLOGADA: não poderá participar do curso por não preencher os requisitos; Município não possuir convênio vigente, de acordo com o artigo 13 da IN; ou já participou do curso em ofertas anteriores e obteve o Certificado de Conclusão do Curso e/ou está matriculado em alguma turma no momento da inscrição.

 Durante os dias 29 e 30 de junho, o candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição através do e-mail enat@rfb.gov.br e que terá a divulgação oficial do resultado no dia 6 de julho. O início do curso está previsto para o dia 20 julho e o término para o dia 22 de setembro.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

 

Assessoria AROM