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Encerra hoje (2) prazo para município realizar o aceite para receber recurso da assistência social; Portaria 369/2020

O Ministério da Cidadania informa que 395 Municípios ainda não realizaram o aceite ao recurso da Portaria 369/2020 e, portanto, podem perder apoio financeiro para ações de enfrentamento à Covid-19. Se esse número se confirmar, deixarão de ser repassados, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aproximadamente R$ 15 milhões.

o repasse financeiro emergencial de recursos federais previstos na Portaria nº 369 destinam se a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI para os profissionais das unidades SUAS, aquisição de alimentos para pessoas em acolhimento e o cofinanciamento de ações socioassistenciais visando ao enfrentamento de situação de emergência em decorrência do Covid-19.

O recurso previsto na Portaria 369/2020 é oriundo da Medida Provisória (MP) 953/2020, resultado de articulação entre o governo federal e entidades municipalistas para fomentar ações junto aos Municípios que visem minimizar os impactos da Covid-19. A Portaria 94/2020 prorroga até esta quinta-feira, 2 de julho, a possibilidade do aceite.;b.aquisição de alimentos, de 29 de abril de 2020.

Para tanto, o municípios deverá realizar o ACEITE acessando o esse link: https://bit.ly/2ZnvIMu

Para elucidar melhor os municipalistas, o Ministério da Cidadania elaborou perguntas e respostas e a CNM publicou a Nota Técnica 29/2020 com informações sobre a utilização dos recursos.

Confira aqui, a lista Municípios pendentes de aceite.

Assessoria AROM