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AROM SUGERE QUE NOVO DECRETO ESTADUAL CONSIDERE A REALIDADE DE CADA MUNICÍPIO

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), após diversas solicitações em nome dos Municípios de Rondônia, foi convidada a compor o Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 e, participou no último domingo de videoconferências para discutir novas ações de enfrentamento e à (Covid-19) e novos critérios para enquadramento dos municípios nas fases do Plano de Ação “Todos por Rondônia”.  A AROM defende que os critérios devem ser amplamente debatidos com a representatividade dos municípios e que sejam levadas em consideração as taxas de lotação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) municipais.

Os municípios que possuem leitos de UTI, com taxa de ocupação abaixo de 80%, e ainda estão enquadrados na fase 1 poderão solicitar o seu reenquadramento para fase 2. O parâmetro de enquadramento dos municípios nas fases continuam seguindo os critérios da tabela do Plano de Ação Todos por Rondônia.

Para a AROM, é importante observar o cenário local, pois o coronavírus apresenta impactos distintos em cada município. “Os atos praticados até o momento estão em consonância ao controle da pandemia. Mas, para que as medidas sejam impostas, deve ser analisado o contexto local, município a município, e não no critério da macrorregião”, afirma o diretor executivo da AROM, Roger André.

Ainda, é importante esclarece que a própria Associação mostrou, por meio de ofício, a necessidade de se aplicar, em especial neste momento, a responsabilidade de cada ente (Municipal, Estadual, Federal). “Portanto, essa tripartite do sistema universal de saúde deve estar em constante aperfeiçoamento, tendo o Estado a necessidade de analisar cada ente municipal, no que se refere ao número casos, taxa de ocupação individual de leito, taxa de exames em relação a positivados, bem como a estrutura de alta complexidade que diversos municípios já estão implementando”, destaca Roger André.

A AROM também defende que é o gestor local quem detêm a percepção mais realista do cenário da pandemia e, quando necessário, este deve ter a a autonomia de optar por medidas e decretos restritivos de “lock-down” como já ocorreu em Castanheiras e São Miguel do Guaporé. Este mandamento constitucional da autonomia que é do município, é essencial para que haja um equilíbrio entre as ações de prevenção e economia, de forma que as atividades comerciais e postos de trabalho não sejam penalizados e, se ocorrer a necessidade  de medidas mais restritivas, que estas não ocorram em momento equivocado.

O chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, também explicou que todos estão trabalhando estrategicamente para vencer a pandemia, “mas que é fundamental o apoio, principalmente dos prefeitos, para que as ações sejam mais eficazes, e, ao mesmo tempo, permitir que a população e os empresários possam experimentar algum espaço de autonomia econômica e social,” destacou.

“Essas mudanças de fase, de forma macro, sem analisar cada ente federado, acarreta em um isolamento social com um resultado natural em diversos municípios do ‘prejuízo antes da hora’, fechando a economia, causando desaquecimento, demissões e as situações de insegurança e absoluto vazio de competência do gestor municipal, aquele que detém das percepções locais e da discricionariedade emanada pela Constituição Federal e pelo povo popular local”, finaliza o diretor executivo da AROM.

 

Os Critérios sugeridos pela AROM visam a autonomia municipal e o pacto tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), com os seguintes pontos:

1) EQUIDADE – A utilização de regra sensível ao cenário local, de modo que os municípios que não estejam utilizando a alta complexidade UTI, tenham condições de flexibilizar suas normas de isolamento de acordo com sua discricionariedade e percepção local;

2) ISONOMIA – Os municípios que tiverem instalados e em funcionamento Leitos de UTI para combate ao COVID-19, sendo aferido sua capacidade de forma isolada, não adentrando na contabilização da macro região e sim individualizado, o que permitirá um efeito adequado ao seu esforço de manutenção de leitos de UTI;

3) PROPORCIONALIDADE – Criando uma correlação fator de relevância entre os exames testados e a quantidade de casos, para efeito de adequação.

4) PERIODICIDADE – Revisões de 7 em 7 dias e não 14 posto que o tempo é muito longo e sem condições de permitir uma resposta mais adequada.

 

Participaram da videoconferência o secretário Estadual de Saúde (Sesau) Fernando Maximo, o secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá, o comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Coronel Bm Demargli da Costa Farias, o Diretor Executivo da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Roger André, a diretora da Agência de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa) Ana Flora Gehardt, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Antônio Afonso Pimentel, o Superintendente Estadual de Comunicação (Secom), Lenilson Guedes, o presidente da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), Leandro Moreira Dill e o procurador Geral do Estado (PGE), Juraci Jorge da Silva.

Assessoria AROM