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Câmara aprova texto-base da PEC do Fundeb; Presidente Lebrinha destaca atuação dos deputados de Rondônia

Os deputados federais aprovaram, em dois turnos, nesta terça-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015) que renova o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Todos os oito deputados federais de Rondônia foram favoráveis à proposta. Para a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), são crianças, jovens e trabalhadores da educação os beneficiados desse resultado. “Agradecemos a nosso coordenador da bancada Dep. Lucio Mosquini e aos deputados Leo Moraes, Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Jaqueline Cassol, Expedito Neto, Silvia Cristina, Coronel Chrisóstomo, que recepcionaram esse pleito Municipalista e votaram a favor da educação e por melhores condições aos gestores para a oferta de educação pública e de qualidade”, afirma Gislaine Lebrinha, presidente da AROM.

Agora aprovado, o texto será encaminhado ao Senado e a CNM, Confederação Nacional de Municípios seguirá o diálogo

O novo Fundeb

Pela PEC aprovada, a complementação do governo federal no Fundo da Educação Básica será ampliada, dos atuais 10% para 23%, gradativamente até 2026;

12% em 2021;
15% em 2022;
17% em 2023;
19% em 2024;
21% em 2025;
23% a partir de 2026.

O texto aprovado prevê ainda que cerca de 5 pontos percentuais da participação da União sejam destinados para educação infantil, que são as creches para crianças de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede pública, o dinheiro poderá ser repassado a instituições privadas sem fins lucrativos.

A PEC altera também o percentual destinado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, 60%, no mínimo, é usado para esse fim. Com a nova redação, pelo menos 70% do Fundeb seja usado para salário.