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Deputados aprovam MP que que estende recomposição do FPM; texto segue para o Senado

Segue para o Senado a Medida Provisória 938/2020, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) é necessária para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto foi aprovado pelos deputados federais nesta quarta-feira (22).

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o país segue em estado de calamidade pública até dezembro e, conforme o Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no FPE e no FPM, já foram repassados R$ 9,86 bilhões até 18 de julho.

O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019. No texto original do Poder Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

O apoio financeiro foi estendido até novembro (por mais cinco meses), mas o limite total foi mantido. Com isso, o valor ainda não repassado (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferido até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões. O relator do projeto foi o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“Esse apoio é necessário, pois tivemos grande queda na receita dos municípios e, boa parte deles, são dependentes do FPM. Com esse auxílio aprovado, as prefeituras continuam mantendo os investimentos em todos os setores necessários, principalmente em saúde, que tem sido tão urgente por causa da pandemia”, destaca a presidente Gislaine Lebrinha.

Assessoria AROM, com informações da Agência Câmara de Notícias