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Até dia 31: AROM alerta gestores sobre prazo para preencher plano de ação dos recursos da Assistência Social

Restam cinco dias para que os municípios preencham o plano de ação para o recebimento de recursos do eixo de ações socioassistenciais previstos na Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania. Em Rondônia, 21 municípios estão elegíveis ao crédito, mas apenas seis já preencheram o documento. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta aos gestores que o prazo encerra em 31 de julho.

O Plano de Ação é o instrumento de planejamento que norteia a execução das iniciativas previstas para o recurso. Entre elas, estão o atendimento de pessoas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de acolhimento ou pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração, bem como para aquisição de itens necessários à execução dessas ações. Trata-se de um instrumento eletrônico utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para ordenar e garantir a validação das informações referentes à execução dos serviços socioassistenciais.

É preciso ficar atento ao valor, pois o que consta do Termo de Aceite deve estar em consonância com o valor global do Plano de Ação. Por isso, se o Município não tiver unidades de acolhimento, mas realizou o aceite e está com o recurso, há possibilidade de focar no preenchimento de ações considerando que o montante é reprogramável. O órgão gestor deve preencher o documento e apresentar a aprovação do respectivo conselho municipal de assistência social, informando a data da reunião e o número da resolução validada.

Caso o município não envie o Plano de Ação, isso significa a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

CLIQUE AQUI PARA PREENCHER O PLANO DE AÇÃO

Municípios elegíveis

Ariquemes

Cacoal

Colorado do Oeste

Corumbiara

Costa Marques

Espigão D´Oeste

Jaru

Ji-Paraná

Porto Velho

Presidente Médici

Rolim de Moura

Santa Luzia D´Oeste

São Miguel do Guaporé

Nova Mamoré

Alto Paraíso

Buritis

Candeias do Jamari

Chupinguaia

Itapuã do Oeste

Pimenteiras do Oeste

Vale do Anari