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Arquivos Mensais: agosto 2020

Congresso promulga Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente; Texto precisa ser regulamentado em Lei

Foi promulgada pelo Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira (26), a Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara …

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AROM em Atuação: Associação percorrerá todos os municípios de Rondônia com projeto de gestão, unidade e fortalecimento

A partir desta terça-feira (25), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) percorrerá os 52 municípios de Rondônia com uma agenda técnica e prática: “AROM em Atuação 2017/2020 – Gestão, unidade e fortalecimento”. O objetivo é disponibilizar, aos técnicos municipais, assessoria e apoio adequado aos setores essenciais de finanças, jurídico, projetos …

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Aplicativo Guardiões da Amazônia: municípios aderem à tecnologia para para combater queimadas em Rondônia

Representando a presidente Gislaine Lebrinha, o diretor executivo da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Roger André, participou na manhã desta quarta-feira (12), do lançamento do aplicativo de denúncias Guardiões da Amazônia, desenvolvido com o objetivo de ajudar na proteção à Região Amazônica em relação a ilícitos ambientais. O aplicativo permite …

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Suas: Repasse extraordinário de R$ 330 mi está disponível aos municípios

Os repasses de recursos extraordinários no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais agora está regulamentado. A Portaria 467/2020 do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13 de agosto. O …

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