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AROM e CGE: Servidores municipais participam de capacitação sobre punição de empresas que descumprem contratos durante pandemia

Cerca de 200 servidores públicos municipais e estaduais, prefeitos e vereadores participaram, na tarde desta segunda-feira (3), de uma formação do PROFOCOS, a primeira em parceria com da Controladoria Geral do Estado (CGE) de Rondônia e da Escola Municipalista da AROM. O tema foi sobre “Processo punitivo de empresas por atraso ou não entrega de bens ou serviços destinados ao enfrentamento da covid-19”, ministrada pelo procurador Maxwel Mota de Andrade, pela internet.

O grande público foi resultado de forte mobilização da AROM junto aos prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores que, além de participarem, motivaram os servidores das prefeituras e câmaras. Servidores públicos de outros estados também aproveitaram a capacitação gratuita.

Inicialmente, o controlador geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto, deu boas-vindas aos participantes, agradecendo a presença de todos.

A presidente da AROM, Gislaine Lebrinha, em nome dos prefeitos e prefeitas de Rondônia, parabenizou a iniciativa da CGE e agradeceu pela parceria. Ela ainda enfatizou da importância da oferta de capacitação para os servidores DE todos os setores nesse momento de pandemia. “A gestão é um todo. É saúde, educação, assistência social, o administrativo, o jurídico e todas as outras pastas e setores. Cada departamento, cada profissional tem a sua missão nesse processo, pois o impacto e as mudanças atingiu a todos nós. Então eu quero agradecer e parabenizar cada servidor do serviço público, pela dedicação e esforço”, destacou a municipalista.

Durante o curso, o procurador explicou os motivos que a punição não é uma opção do gestor, mas uma obrigação ao enfrentar uma situação de quebra contratual por parte da empresa vencedora do certame licitatório. “Não é uma faculdade do gestor, a punição deve ser aplicada. O que deve ser observado são os procedimentos necessários para saber se será multa ou certidão de inidoneidade”, disse o procurador.

Os participantes ainda utilizaram o chat para enviar perguntas e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos, principalmente os relacionados a pandemia do coronavírus.

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– 10/08 Elaboração de relatório de desempenho geral de aquisições de compras/covid-19;

– 17/08 Gerenciando compras para o enfrentamento da covid-19: abandonar a dispensa e partir para a licitação.

As oficinas serão totalmente online, com duas horas de duração, cada uma, e com emissão de certificado de participação. O objetivo é qualificar o servidor público com diretrizes precisas para que este possa atuar na prática. Para informações, inscrições e emissão de certificados, acesse: http://escola.arom.org.br

 

Assessoria AROM