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Gestão pública eficiente começa na transição; Novos prefeitos participarão de curso da AROM amanhã

Na sexta-feira, dia 20 de novembro, a Associação Rondoniense de Municípios – (AROM), realiza uma capacitação voltada para a transição de governo. A ação é necessária tendo em vista a quantidade de gestores que deixam o cargo para um próximo eleito. No total, 32 novos deixam o cargo para o seu sucessor. O curso “Transição de Mandato” será ministrado pelo procurador do Estado de Santa Catarina, Dr. Artur Leandro Veloso de Souza, especialista em direito público.

Participam do evento, os prefeitos e vice-prefeitos eleitos, e suas equipes que acompanharão os trabalhos de transição, os atuais procuradores e controladores dos municípios e, está aberta a participação dos prefeitos não reeleitos que queiram aproveitar a oportunidade de aprimorar conhecimento sobre o tema. No entanto, a AROM enfatiza a necessidade de participação, especialmente, dos técnicos dos municípios que terão um novo gestor a partir de 2021.

“É um curso que abordará todos os trâmites necessários para a transição de Governo. O tempo é curto, neste ano, em especial, e a transição exige um pouco mais de cautela por parte dos gestores. A AROM, como sempre cumprindo sua missão institucional e apartidária, está à disposição para assessorar os 52 municípios de Rondônia”, destaca Roger André, diretor executivo da entidade. O diretor ainda reforça a importância de uma equipe equipe preparada para organizar os trâmites necessários durante a transição, sob risco de haver interrupção do funcionamento política pública e até dos serviços públicos essenciais.

O Tribunal de Contas do Estado também aproveitará do evento para fazer algumas recomendações aos gestores. O Controlador Externo do TCE-RO, Rodolfo Kezerle, abordará sobre as expectativas do órgão em relação ao chefes dos executivos Municipais.

As inscrições podem ser feitas no site http://escola.arom.org.br/. O curso será ministrado pelo Doutor Artur Leandro Veloso de Souza, pela plataforma ZOOM, a partir das 8h15. Após a inscrição será enviado o link para acesso da sala por e-mail.

 

O conteúdo a ser abordado:

  • – Transmissão de Governo no âmbito municipal;
  • – Recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO);
  • – Decisão Normativa nº 1, de 2006/TCE-RO;
  • – Documentação a ser providenciada como primeiro passo dos futuros novos prefeitos;
  • – Documentação necessária para evitar transtornos com indesejável descontinuidade do funcionamento administrativo;
  • – Medidas judiciais e extrajudiciais que podem ser adotados pelos eleitos, em caso de obstáculo criado pela gestão que se encerrará ao final do presente exercício financeiro;
  • – Cautelas que, no primeiro ano de mandato, devem ser observadas diante do regime jurídico extraordinário estabelecido pela Emenda Constitucional n. 106, de 2020, em decorrência da calamidade pública nacional provocada pela pandemia vivenciada.

 

INFORMAÇÕES
arom@arom.org.br
69 9378 9304

INSCRIÇÕES
http://escola.arom.org.br

Assessoria AROM