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Arquivos Diários:: 09/12/2020

Portaria do MEC autoriza recursos para educação infantil

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação publicou a portaria 40/2020 autorizando recursos para a educação infantil.  A publicação está no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de dezembro. Os recursos disponibilizados pela portaria são de repasses de recursos já previstos na Resolução 15/2013, que tratam da …

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Movimento Municipalista solicita ao Ministério da Economia ampliação de prazo para todos os instrumentos de repasses de recursos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) protocolou o Ofício 849/2020 junto ao Ministério da Economia solicitando a prorrogação do prazo de convênios, contratos de repasses, termos de compromisso, parceria e todos os outros instrumentos que possibilitam transferências de recursos aos Municípios, com a data de vencimento até o dia 31 …

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