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SIOPE: Municípios devem regularizar envio de dados do 6º bimestre de 2020; Perder o prazo pode bloquear transferências federais

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta aos gestores municipais sobre a obrigatoriedade de apresentar todas as informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo para a entrega e homologação do 6º bimestre de 2020 venceu no último dia 30 de janeiro deste ano, mas os municípios ainda podem fazer a regularização durante o mês de fevereiro.

Até esta terça-feira (9), apenas 2 prefeituras haviam realizado o procedimento. O descumprimento pode acarretar em penalidades, como a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e – consequentemente – o bloqueio do recebimento de transferências voluntárias do governo federal.

Ainda, a AROM alerta que é indispensável seguir a ordem cronológica de transmissão das informações de cada bimestre, pois só conseguirá transmitir os dados do 6º bimestre após o envio dos bimestres anteriores.

Dificuldades

Dias antes de encerrar o prazo regular, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a prorrogação do prazo Ministério da Educação (MEC), uma vez que os gestores de todo o país estavam relatando dificuldades de acesso e recebimento de senhas do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).  No ofício, foi reforçado que as oscilações têm impedido o cumprimento dos prazos estabelecidos nesses sistemas do MEC que são gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No entanto, apesar da solicitação de prorrogação prazo, o Movimento Municipalista segue recomendando que os gestores municipais se organizem para apresentar todas as informações no Siope dentro do período estabelecido.

Os gestores com dificuldade no acesso ao sistema em razão de instabilidade ou não liberação e envio de senha precisam entrar em contato com o FNDE por meio do Fale Conosco do Siope. Antes disso, a orientação é registrar e arquivar todas as tentativas – prints de tela, filmagem, e-mails ao FNDE – para comprovar possíveis entraves no cumprimento de envio dos dados dentro do prazo.

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Assessoria AROM