AROM e SEFIN abrem inscrições de capacitação para servidor público sobre cobrança compartilhada de IPVA
Em desdobramento da mobilização realizada pelos municipalistas da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), em conjunto com a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (SEFIN), foram abertas as inscrições para capacitação acerca da utilização do sistema que dispõe dos dados cadastrais de contribuintes com débitos relativos ao IPVA.
A capacitação será realizada de forma remota com tutores da SEFIN. A data de início da capacitação será informada após o fechamento das turmas, desta forma, a Associação e a Secretaria solicitam aos interessados que realizem, o quanto antes, a inscrição, para não ficar de fora ao fechamento das turmas.
Em virtude da LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, que dispõe sobre a Proteção de Dados (LGPD), no ato da inscrição, o interessado deverá preencher Termo de Responsabilidade e Requerimento de Acesso ao Sistema, para efetivar a inscrição.
O objetivo do projeto consiste no compartilhamento dos dados de contribuintes inadimplentes com o IPVA (2020 e 2021) por meio de sistema que será disponibilizado, bem como contatos telefônicos para que o município realize a cobrança de forma amigável antes do envio para inscrição em dívida ativa.