AROM participa de reunião técnica no TCE e reforça compromisso do municipalismo com a educação
A atuação da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) frente aos desafios enfrentados pelos municípios para oferecer educação de qualidade em todo o estado de Rondônia fez parte das discussões da 1ª Reunião Técnica sobre Controle Externo de Políticas e Programas Públicos Educacionais no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que teve início da manhã desta quinta-feira (16), na sede da Escola Superior de Contas (Escon), em Porto Velho.
O encontro tem como foco o controle externo de políticas e programas públicos educacionais e continuou nesta sexta-feira (17). Vários órgãos e organizações envolvidos direta e indiretamente em ações de educação estão presentes.
No discurso de abertura, o conselheiro presidente Paulo Curi, entre outros pontos, explicou que o TCE-RO buscará, no biênio 2020/2021, desenvolver ações de controle externo que gerem diagnósticos mais precisos dos principais desafios a serem enfrentados pela administração pública estadual e municipal no campo da educação; e fornecer insumos sobre como os governos podem direcionar as suas ações para aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos seus programas e políticas públicas educacionais.
Confira em vídeo, pronunciamento do Conselheiro Presidente Paulo Curi, quanto as metas do TCE/RO, para as ações de controle externo no âmbito da política pública da Educação.
Nesse ponto, a reunião técnica integra o esforço do TCE-RO para se inserir, ainda mais, na rede de atuação em educação, com o propósito não só de aprimorar suas ações de controle para o próximo quinquênio (Planejamento Estratégico), como também incrementar ações de apoio, promovendo uma sinergia entre os diversos atores envolvidos no segmento educacional.
Para a AROM, muitos municípios de Rondônia possuem boas práticas em educação e precisam ser compartilhadas. “Um estado jovem como o nosso, com municípios em pleno desenvolvimento, apresentamos um Ideb muito melhor do que muitas regiões dos grandes centros do Brasil. Mas, isso não é motivo para descansarmos”, destaca o Presidente da AROM, Cláudio Santos, que entende que a ação liderada pelo conselheiro Presidente Paulo Curi “demonstra que o Tribunal de Contas continua em passos que ultrapassam a barreira da sua missão e se aproxima cada vez mais da sociedade”, completa.
Desafios e avanços dos Municípios
A responsabilidade dos municípios está na oferta da educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental. Mesmo galgando bons resultados, a entidade entende que Rondônia tem condições para ampliar ainda mais os na educação, e o caminho sem dúvida, é fortalecer os municípios. “É preciso fazer justiça, aos nossos prefeitos e secretários de educação, pois estão dando um exemplo de gestão e comprometimento com a coisa pública. Em meio a tanta dificuldade, dos 52 municípios, 16 já superaram a meta do Ideb para 2021”, ressalta Santos, que completa: “Faço justiça também ao TCE, Ministério Público, Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, pois mesmo que as vezes seja complexo aos gestores cumprirem algumas determinações e recomendações, muitas mudanças e melhorias empreendidas nos municípios, só foram possíveis porque fomos desafiados por estes órgãos a encontrarmos uma solução para o que a sociedade aguarda de nós”.
Como exemplo, destaca o programa compartilhado de transporte escolar IR e VIR (Lei Estadual nº 4.426/2018), que é fruto da unidade dos prefeitos e secretários, que motivaram Governo do Estado e Assembleia Legislativa, e, por meio de uma atuação forte da AROM, foi aprovado. “Mas tudo isso começou, porque o Tribunal de Contas encontrou irregularidades na atividade do transporte escolar e a AROM se sentiu desafiada a resolver a questão, em defesa dos municípios”. E nesse sentido, o presidente Cláudio Santos lembra que apesar da lei em vigor, os municípios ainda buscam a sua justa regulamentação. “Tanta morosidade interfere na gestão, toma tempo, energia e recursos que dificultam a entrega de uma educação de qualidade lá na ponta”, alerta.
O presidente ainda reitera que o Movimento Municipalista tem consciência de que existem sim, boas práticas em diversos municípios que precisam ser compartilhadas, outra tantas de outros estados que podem ser trazidas para dentro das secretarias municipais de educação, “Mas na mesma proporção, precisamos dar atenção aos diversos enfrentamentos das gestões municipais que estão impedindo a entrega da Educação. E também não podemos precarizar outros serviços públicos para fazê-la, pois a sociedade precisa de todos eles”, completa.
Ao mesmo tempo, o presidente confirma que a AROM está à disposição para construir soluções que visem a melhoria da educação.
Em vídeo, o Presidente da AROM, Claudio Santos, comenta sobre a importância do TCE/RO para o aprimoramento da Educação e outras políticas públicas.
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Assessoria AROM
