Home / Notas Técnicas

Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA Nº 012/ 2017 sobre ISS – Municípios devem ajustar leis de tributos

Uma nova fonte de receita, assegurada por mobilização nacional municipalista em criação de lei passa ser implementada aos Municípios. Para assegurar essas receitas, que serão oriundas de novos serviços incluídos ao Imposto Sobre Serviços – ISS, os gestores municipais devem ajustar suas leis até o próximo dia 02 de outubro. …

Leia Mais »

Nota Técnica nº 011 – 2017 (Repatriação)

  Os Municípios de Rondônia receberão R$ 2,4 milhões em verbas oriundas da arrecadação da União, realizada por meio de um programa de regularização de ativos do exterior com o recolhimento do Imposto de Renda. Os valores devem ser creditados nos critérios dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios …

Leia Mais »

NOTA TÉCNICA Nº 010 – 2017 – Não dedução do IRRF na despesa com pessoal e RCL

Esclarecemos duvidas referentes a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Física – IRRF no cálculo da Receita Corrente Líquida – RCL, e a incidência no cômputo da despesa com pessoal. É importante que todos os gestores municipais observem tal instrução para que não ocorra inchaço de folha de pagamento, extrapolando …

Leia Mais »

NOTA TÉCNICA 009 – 2017 Parcelamento Previdenciário – RPPS

Considerando o avanço estabelecido pela união ao regulamentar a possibilidade de parcelamento das dívidas previdenciárias do Regime Próprio, tal como ocorrida como o Regime Único, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM se conduz pela eminente tarefa institucional de prestar orientações sobre os reflexos jurídicos que tal Instrução Normativa pode …

Leia Mais »

NOTA TÉCNICA 010/2017 – PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO

A Coordenadoria de Estudos Técnicos da Associação Rondoniense de Municípios – AROM elaborou e disponibiliza nota técnica sobre a Instrução Normativa 1.710/2017, da Receita Federal do Brasil. A medida regulamenta o Programa de Parcelamento das dívidas previdenciárias dos entes federados. Na nota, a entidade expõe destaques de vatajosidade e ressalvas. …

Leia Mais »

ESTUDO DE REPASSE EXTRA AOS MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA

  Estudos técnicos demonstram que em meados de julho a 10 de agosto de 2017 os municípios de Rondõnia, terão um incremento importantíssimo nos cofres municipais. Estes repasses serão da união com a arrecadação que está estimada da Repatriação 2017 e do repasse extra de 1% ao FPM do IR …

Leia Mais »

NOTA TÉCNICA Nº 06 SOBRE RECURSOS DA REPATRIAÇÃO

  A iminência do aporte de mais R$ 5 bilhões aos Municípios brasileiros é ponto positivo resultado de luta municipalista que merece atenção e informações por parte dos Prefeitos. Está em via de ser aprovado um projeto de Lei no Senado Federal, que deve autorizar o Governo Federal a executar …

Leia Mais »

NOTA TÉCNICA Nº 02 SOBRE FREQUÊNICA BIOMÉTRICA DE SERVIDORES

Por identificar que os Municípios de Rondônia podem acabar se figurando em ações civis públicas como as que Municípios do Espírito Santo/ES estão enfrentando, a AROM disponibiliza uma nota técnica em que aborda o tema. A questão colocada se refere às exigências impostas pelos órgãos de fiscalização MP e MPF …

Leia Mais »

NOTA TÉCNICA Nº 05 SOBRE SAÚDE E SISTEMA SIOPS

Em razão dos infortúnios sentidos por alguns Municípios em não conseguirem concluir o envio dos dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), a AROM produziu e disponibiliza uma nota técnica explicativa sobre o tema. No documento, o agente municipalista, técnico ou mesmo o próprio Prefeito, acessam …

Leia Mais »