Notas Técnicas

A nota técnica 003/2020 trata da análise dos contratos de transporte escolar, em especial atenção aos efeitos da calamidade pública e a essencialidade da atividade, e tem como base diversas legislações vigentes. A lei estadual nº 4.885, aprovada pelos deputados estaduais, em novembro deste ano, institui o “Programa para Manutenção …

Diante do cenário atípico causado pela pandemia do novo coronavírus, para viabilizar o enfrentamento, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ao mesmo tempo em que dá uma autorização extraordinária ao gestor público, tornando dispensável a licitação na ocorrência de emergência e a necessidade de pronto atendimento, …

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta os gestores municipais sobre a importância da criação e implementação da Defesa Civil Municipal, principalmente por conta do atual cenário de calamidade pública vivenciado pela pandemia do novo coronavírus. Para subsidiar os prefeitos, a entidade elaborou uma nota técnica, onde disponibiliza minutas (modelos) …

  Os municípios de Rondônia já têm prazo estabelecido para a devolução dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) recebidos a mais. Em nota técnica expedida nesta terça-feira (5), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) demonstra a obrigatoriedade da devolução e a conquista, favorável aos entes municipais, de …

Buscando orientar os municípios sobre as alterações favoráveis no procedimento de licenciamento ambiental para extração de cascalhos para as obras públicas, a AROM publicou a Nota Técnica nº 03-2019, evidenciando os pontos positivos. No documento, a área técnica da entidade destaca o destravamento dos processos de licenciamento de cascalheiras, definido …

Com a obrigação dos municípios em devolverem recursos recebido a maior sobre o FUNDEB, a AROM elaborou e disponibilizou a Nota Técnica nº 02/2019, para esclarecer os gestores municipais sobre o ocorrido, prestando as devidas orientações. No documento, a entidade aponta que os repasses realizados de forma errada se tratam …

Com um avolumar das chuvas do inverno amazônico, diversos municípios de Rondônia vivenciam infortúnios de alagações, transbordamento de rios e elevação de vulnerabilidade de famílias que residem em locais de risco. Uma situação atípica marca a estação atual: as cheias se anteciparam, com registros de fortes chuvas ainda no mês …

É inquestionável que as vinculações de receitas servem a um especial interesse público, todavia, sempre há o risco de engessamento da gestão orçamentário-financeira, na medida em que algumas vinculações preexistentes, quando não se atinge seu objetivo, acaba por ficar com recursos parados, e em outras políticas carentes de recursos ou …

Em fase de concretização de uma vitória municipalista, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM expede a Nota Técnica nº 05/2018, para orientar as gestões municipais quanto aos procedimentos a serem adotados para aplicação dos recursos recebidos de doação realizada pela Santo Antônio Energia. No documento norteador, a entidade também …

Diante do rigor das exigências legais das normas de segurança veicular para os ônibus escolares em que os Municípios de Rondônia se deparam com dificuldades em cumpri-las, a AROM expediu, nesta quarta-feira (13), Nota Recomendatória sobre vistoria dos ônibus do transporte escolar. Ocorre que, uma norma do CONTRAN exige que …