Notas Técnicas

  Diante dos números apresentados em 2017 pelo IBGE, não demonstrarem a realidade populacional dos municípios de Rondônia, a entidade elaborou estudos técnicos quanto a esta temática, e faz saber aos Municípios, aos munícipes, os órgãos de controle e a opinião pública sobre a discrepância de dados condensados pelo IBGE …

Uma nova fonte de receita, assegurada por mobilização nacional municipalista em criação de lei passa ser implementada aos Municípios. Para assegurar essas receitas, que serão oriundas de novos serviços incluídos ao Imposto Sobre Serviços – ISS, os gestores municipais devem ajustar suas leis até o próximo dia 02 de outubro. …

  Os Municípios de Rondônia receberão R$ 2,4 milhões em verbas oriundas da arrecadação da União, realizada por meio de um programa de regularização de ativos do exterior com o recolhimento do Imposto de Renda. Os valores devem ser creditados nos critérios dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios …

Esclarecemos duvidas referentes a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Física – IRRF no cálculo da Receita Corrente Líquida – RCL, e a incidência no cômputo da despesa com pessoal. É importante que todos os gestores municipais observem tal instrução para que não ocorra inchaço de folha de pagamento, extrapolando …

Considerando o avanço estabelecido pela união ao regulamentar a possibilidade de parcelamento das dívidas previdenciárias do Regime Próprio, tal como ocorrida como o Regime Único, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM se conduz pela eminente tarefa institucional de prestar orientações sobre os reflexos jurídicos que tal Instrução Normativa pode …

A Coordenadoria de Estudos Técnicos da Associação Rondoniense de Municípios – AROM elaborou e disponibiliza nota técnica sobre a Instrução Normativa 1.710/2017, da Receita Federal do Brasil. A medida regulamenta o Programa de Parcelamento das dívidas previdenciárias dos entes federados. Na nota, a entidade expõe destaques de vatajosidade e ressalvas. …

  Estudos técnicos demonstram que em meados de julho a 10 de agosto de 2017 os municípios de Rondõnia, terão um incremento importantíssimo nos cofres municipais. Estes repasses serão da união com a arrecadação que está estimada da Repatriação 2017 e do repasse extra de 1% ao FPM do IR …

A presente Nota Técnica foi produzida pela AROM, para dirimir efeitos de Decreto Estadual que disciplina a cedência de servidores municipais da área da saúde aos Municípios. NOTA TECNICA 008 – 2017  

  A iminência do aporte de mais R$ 5 bilhões aos Municípios brasileiros é ponto positivo resultado de luta municipalista que merece atenção e informações por parte dos Prefeitos. Está em via de ser aprovado um projeto de Lei no Senado Federal, que deve autorizar o Governo Federal a executar …

Por identificar que os Municípios de Rondônia podem acabar se figurando em ações civis públicas como as que Municípios do Espírito Santo/ES estão enfrentando, a AROM disponibiliza uma nota técnica em que aborda o tema. A questão colocada se refere às exigências impostas pelos órgãos de fiscalização MP e MPF …