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Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA 003/2020 – Análise dos Contratos do Transporte Escolar

A nota técnica 003/2020 trata da análise dos contratos de transporte escolar, em especial atenção aos efeitos da calamidade pública e a essencialidade da atividade, e tem como base diversas legislações vigentes. A lei estadual nº 4.885, aprovada pelos deputados estaduais, em novembro deste ano, institui o “Programa para Manutenção …

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Nota Técnica 002/2020 da AROM – Implementação de medidas para dar destaque à publicidade das receitas e despesas relacionadas à COVID-19

Diante do cenário atípico causado pela pandemia do novo coronavírus, para viabilizar o enfrentamento, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ao mesmo tempo em que dá uma autorização extraordinária ao gestor público, tornando dispensável a licitação na ocorrência de emergência e a necessidade de pronto atendimento, …

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NOTA TÉCNICA 06 – 2018 – DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DOS MUNICÍPIOS

É inquestionável que as vinculações de receitas servem a um especial interesse público, todavia, sempre há o risco de engessamento da gestão orçamentário-financeira, na medida em que algumas vinculações preexistentes, quando não se atinge seu objetivo, acaba por ficar com recursos parados, e em outras políticas carentes de recursos ou …

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AROM expede Nota Técnica sobre recursos doados aos municípios

Em fase de concretização de uma vitória municipalista, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM expede a Nota Técnica nº 05/2018, para orientar as gestões municipais quanto aos procedimentos a serem adotados para aplicação dos recursos recebidos de doação realizada pela Santo Antônio Energia. No documento norteador, a entidade também …

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AROM expede Nota Recomendatória sobre vistoria no transporte escolar

Diante do rigor das exigências legais das normas de segurança veicular para os ônibus escolares em que os Municípios de Rondônia se deparam com dificuldades em cumpri-las, a AROM expediu, nesta quarta-feira (13), Nota Recomendatória sobre vistoria dos ônibus do transporte escolar. Ocorre que, uma norma do CONTRAN exige que …

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