DECRETOS

 

• DECRETO N° 26.163, DE 18 DE JUNHO DE 2021
•  DECRETO N° 26.134, DE 17 DE JUNHO DE 2021
•  DECRETO N° 26.038, DE 23 ABRIL DE 2021 (COMPILADO)
•  DECRETO N° 26.038, DE 23 DE ABRIL DE 2021
•  DECRETO N° 25.981, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (COMPILADO)
•  DECRETO N° 25.981, DE 16 DE ABRIL DE 2021
•  DECRETO N° 25.941, DE 30 DE MARÇO DE 2021
•  DECRETO N° 25.940, DE 30 DE MARÇO DE 2021
• DECRETO N° 25.859, DE 6 DE MARÇO DE 2021
• DECRETO N° 25.853, DE 2 DE MARÇO DE 2021
• DECRETO-N°-25.784-DE-1º-DE-FEVEREIRO-DE-2021
• DECRETO N° 25.782, DE 30 DE JANEIRO DE 2021, COMPILADO
• DECRETO N° 25.831, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
• DECRETO-N°-25.784-DE-1º-DE-FEVEREIRO-DE-2021
• DECRETO N° 25.782, DE 30 DE JANEIRO DE 2021 – TEXTO COMPILADO
• DECRETO N° 25.754, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
• DECRETO N° 25.729, DE 16 DE JANEIRO DE 2021
• GOVERNADORIA DECRETO N° 25.728, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 – ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO
• TEXTO COMPILADO – DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N° 25.585, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
• DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
• DECRETO N° 25.412, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
• DECRETO N° 25.348, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
• DECRETO N° 25.291, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
• DOE SUPLEMENTAR 13 DE AGOSTO DE 2020/1
• DECRETO N° 25.263, DE 30 DE JULHO DE 2020 – ATIVIDADES ESPORTIVAS/EDUCACIONAIS/HOTÉIS E HOSPEDARIAS
• DECRETO N° 25.220, DE 10 DE JULHO DE 2020
• DECRETO Nº 25.195, DE 6 DE JULHO DE 2020
• DECRETO N° 25.114, DE 6 DE JUNHO DE 2020 – ISOLAMENTO RESTRITIVO – ALTERAÇÕES
• DECRETO N° 25.113, DE 5 DE JUNHO DE 2020 – ISOLAMENTO RESTRITIVO
• DECRETO N° 25.049, DE 14 DE MAIO DE 2020
• DECRETO 24.999 DE 03 DE MAIO DE 2020
• DECRETO N° 24.961, DE 17 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO N° 24.871, DE 16 DE MARÇO DE 2020 -SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA
• DECRETO N° 24.931, DE 6 DE ABRIL DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
• DECRETO N° 24.919, DE 5 DE ABRIL DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIAS

• PORTARIA CONJUNTA Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2021
• PORTARIA CONJUNTA Nº 34, DE 09 DE ABRIL DE 2021
• PORTARIA CONJUNTA Nº 33, DE 26 DE MARÇO DE 2021
• PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 12 DE MARÇO DE 2021
• PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
• PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
• PORTARIA CONJUNTA Nº 29, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
• PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
• PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
• PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
• PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 – RECLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 13 DE JULHO DE 2020

 

BOLETIM DIÁRIO DE CASOS