Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
O Executivo sancionou, nesta quinta-feira, 21 de setembro, a Lei 14.689/2023, que restabelece o voto de desempate a favor do
Últimas Notícias
AROM em Ação
APROVAÇÃO DO REFAZ TRAZ ESPERANÇA DE MELHORIA PARA A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS
Aprovado na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa – ALERO, o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública
Notas Técnicas
Sobre o Censo Demográfico, os impactos no FPM dos municípios rondonienses e a Decisão proferida na ADPF 1.043/DF
As discussões em torno da publicação da decisão do TCU sobre a fixação das estimativas populacionais com lastro em registros
