Sancionada lei do novo piso do magistério: impacto de R$ 8 bilhões vai pesar no caixa das prefeituras em 2026
Lei 15.437/2026 já está em vigor e amplia o número de profissionais da educação cobertos pelo piso nacional — sem
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Artigo aponta necessidade de revisão nas regras de acesso ao Plano de Equilíbrio Fiscal
Sustentabilidade fiscal e equilíbrio federativo seguem no centro do debate municipalista. Nesse contexto, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) divulga
