AROM orienta gestores a acompanhar o calendário do 2º ciclo das Transferências Especiais (emendas PIX)

Com o fim do defeso eleitoral, a execução das emendas parlamentares será retomada, inclusive os pagamentos que ficaram pendentes antes das restrições. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta os gestores dos 52 municípios de Rondônia a acompanharem o calendário do 2º ciclo das Transferências Especiais, as chamadas emendas PIX. O prazo mais próximo para as prefeituras é 5 de novembro de 2026, data-limite para o aceite e o envio dos Planos de Trabalho.

A orientação acompanha o alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM): o pagamento dos recursos das Transferências Especiais está condicionado à aprovação do plano de trabalho. Por isso, os gestores devem ficar atentos às datas do cronograma, detalhadas a seguir.

Cronograma do 2º ciclo (Comunicado nº 33/2026)

O Comunicado nº 33/2026, publicado em 09/10/2026 no Transferegov.br pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, define as seguintes etapas para as emendas individuais 2026 na modalidade transferência especial:

• Até 26/10/2026: divulgação dos beneficiários no Transferegov.br (MGI);

• Da divulgação até 05/11/2026: aceite e envio dos Planos de Trabalho (entes beneficiários, ou seja, os municípios);

• Até 20/11/2026: análise dos Planos de Trabalho, solicitação de complementação, reanálise, aprovação ou reprovação e indicação de impedimentos de ordem técnica (órgãos e entidades setoriais);

• Até 23/11/2026: publicação da relação dos impedimentos de ordem técnica (MGI);

• A partir de 25/11/2026: início da execução dos planos aprovados, com o empenho (MGI).

Acompanhamento diário no Transferegov.br

Depois de elaborar o plano de trabalho, a recomendação é acessar diariamente a plataforma Transferegov.br para verificar se há solicitações de complementação ou ajustes enviadas pelos órgãos e entidades setoriais. Havendo pendências, é fundamental providenciar as adequações dentro dos prazos estabelecidos.

Calendário reduzido exige atenção

O não cumprimento dos prazos pode resultar em impedimento técnico à execução das emendas. Segundo a CNM, como o calendário de 2026 é reduzido, não há garantia de que uma eventual prorrogação seja concedida ou de que haja tempo hábil para implementá-la.

Por que isso importa para Rondônia

Para os municípios rondonienses, as Transferências Especiais são uma via direta de recursos para investimentos locais. Perder um prazo por falta de acompanhamento do sistema pode atrasar ou inviabilizar a execução desses recursos. A AROM reforça a importância de que as equipes técnicas das prefeituras regularizem as pendências o quanto antes e se mantenham em contato com a Associação em caso de dúvidas.

Fontes: CNM, com informações da Agência CNM de Notícias, e Comunicado nº 33/2026 do Transferegov.br.
Texto: Daniel Gomes