Reforma Tributária será o tema central do 3º Encontro de Prefeitos(as), Secretários(as) e Vereadores(as) de Rondônia

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Porto Velho, o 3º Encontro de Prefeitos(as), Secretários(as) e Vereadores(as) de Rondônia. Com o tema "Reforma Tributária – O futuro financeiro dos municípios de Rondônia", o evento vai reunir gestores dos 52 municípios do Estado, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, órgãos de controle, instituições públicas e financeiras, entidades municipalistas e especialistas para discutir como as prefeituras podem se preparar para a nova realidade tributária do país.

A escolha do tema acompanha o momento vivido pelos municípios. Com a Emenda Constitucional 132/2023, o ISS, principal tributo de arrecadação própria das prefeituras, será substituído gradualmente pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em uma transição que se estende até 2033. As decisões tomadas agora, em áreas como cadastro, fiscalização, planejamento e legislação local, vão influenciar diretamente a capacidade financeira de cada município nos próximos anos.

Ao longo dos dois dias, a programação reunirá palestras, painéis técnicos e debates sobre arrecadação, receitas próprias, planejamento fiscal, administração tributária, desenvolvimento econômico, sustentabilidade financeira e segurança jurídica. A programação preliminar prevê a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), do Sebrae e da Receita Federal.

Atendimento direto às prefeituras

Uma das novidades desta edição é a Central de Atendimento aos Municípios, que funcionará em espaço próprio durante todo o evento, paralelamente à programação do auditório. A proposta é que prefeitos, secretários e servidores possam tratar de questões concretas da administração diretamente com representantes das instituições participantes, como os consórcios CIMCERO, CISAN e CINDERONDONIA e o Sebrae, apresentando demandas, tirando dúvidas e buscando orientação.

A orientação da AROM é que as equipes municipais cheguem ao Encontro com suas pendências e dúvidas já levantadas, para aproveitar ao máximo o contato com as instituições.

Carta Municipalista de Rondônia

No segundo dia, o Encontro terá o Momento dos Eleitos, voltado à aproximação entre os municípios e os representantes eleitos por Rondônia em 2026. Todos os eleitos para governador, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa serão convidados formalmente. Nesse momento será apresentada a Carta Municipalista de Rondônia, documento que reúne as demandas e pautas prioritárias dos municípios do Estado. A Carta será entregue aos eleitos presentes e distribuída em versão impressa a todos os participantes, para que as prioridades municipais façam parte das agendas dos novos mandatos.

Quem deve participar

O Encontro é voltado a prefeitos e vice-prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores, secretários municipais, procuradores, controladores, contadores, gestores de convênios, servidores das equipes técnicas e representantes de consórcios públicos. O evento conta com o Tribunal de Contas do Estado, o Sebrae, a Caixa Econômica Federal e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como parceiros institucionais.

O local do evento será divulgado em breve nos canais oficiais da AROM. Até lá, a recomendação aos gestores e às equipes municipais é reservar as datas na agenda e fazer a inscrição pelo site da AROM.

Texto: Daniel Gomes