As eleições municipais já têm nova data. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2020, aprovada pelo Congresso Nacional alterou o calendário eleitoral levando o primeiro turno das eleições para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. A mudança ocorreu em virtude da pandemia do novo coronavírus. …

A suspensão do pagamento das prestações de parcelamentos celebrados entre Municípios e União foi regulamentada pela Portaria 1.072/2020, publicada na terça-feira, 30 de junho. Segundo a norma, a suspensão aplica-se exclusivamente a parcelamentos com base a Lei 13.485/2017, que corresponde às prestações cujos vencimentos ocorrem entre 1º de março e …

O Ministério da Cidadania informa que 395 Municípios ainda não realizaram o aceite ao recurso da Portaria 369/2020 e, portanto, podem perder apoio financeiro para ações de enfrentamento à Covid-19. Se esse número se confirmar, deixarão de ser repassados, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aproximadamente R$ …