On-line: TCE realiza reunião técnica sobre “Índice de Desempenho Educacional de Rondônia – IDERO” e nova lei que regulamenta a cota-parte do ICMS Educação”.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) em parceria com o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reforça aos prefeitos e prefeitas, bem como aos técnicos municipais responsáveis pelas áreas de educação, planejamento e finanças sobre a reunião técnica “Índice de Desempenho Educacional de Rondônia – IDERO e nova lei que regulamenta a cota-parte do ICMS Educação”, que será realizada nesta quarta-feira (07), às 14 horas, pela internet, por meio da plataforma Microsoft Teams. A temática será apresentada pelo assessor técnico do TCERO, Vinicius Schafaschek de Moraes.

O presidente da AROM, prefeito Célio Lang, é comprometido com os avanços voltados para a educação nos municípios e destaca que ampliar a parceria com o TCE-RO é fundamental para garantir mais informação junto aos prefeitos e equipes municipais, bem tem orientado a equipe técnica da AROM que acompanhante sempre a agenda voltada para as melhorias e avanços da educação nos municípios. “Temos estreitado nossa parceria com a Corte de Contas e também com todas as instituições que buscam melhorias na educação rondoniense. Nossa participação no GAEPE-RO é ativa e sempre que podemos auxiliar nas ações, estamos à disposição. Também temos apoiado o UNDIME-RO, importante parceira da AROM”, comenta o prefeito Célio.

O assessor técnico do TCE-RO, Vinícius de Moraes, que participou como palestrante no último encontro da UNDIME-RO em Cerejeiras, fala que Rondônia tem confirmando seu compromisso com a melhoria dos resultados educacionais, indo do mínimo previsto e propondo um aumento progressivo do percentual destinado à educação. No entanto explica que para a realização da distribuição dos recursos, fez-se necessário a composição de um índice que seja capaz de mensurar os resultados educacionais alcançados pelas redes municipais de ensino. “Esse índice o estado já possui, o Índice de Desempenho Educacional de Rondônia (IDERO), que se apresenta como uma solução para apoiar o governo estadual no desenvolvimento dos critérios para a sua nova lei que regulamenta a cota-parte do ICMS e sobre políticas de cooperação para melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental’, destaca.

Em função da relevância do tema, a AROM reforça e alerta aos gestores e técnicos, que tratam do tema junto às prefeituras rondonienses, que participem desse importante evento, para que possam aprimorar suas ações com a qualidade das informações trazidas pelo TCE-RO e esclarecer as dúvidas pertinentes ao tema. Destaca ainda que não é necessário efetuar inscrição.

O ICMS Educação

Defender e ampliar os investimentos por aluno na Educação Básica é uma agenda fundamental para possibilitar o avanço de mudanças estruturais em escala. Um grande destaque na agenda do financiamento educacional foi a aprovação, em 2020, do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por meio da Emenda Constitucional nº 108.

Além da instituição do Novo Fundeb, a Emenda Constitucional nº 108 trouxe uma importante mudança visando a criação de incentivos para o avanço dos resultados educacionais dos municípios brasileiros. Ela alterou as regras de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre estados e municípios, instituindo que parte dessa distribuição, ao menos 10% do que deve ser repassado aos municípios, deve ter como critério indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos.

O link para participação do evento: 

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Assessoria AROM