42 Municípios de RO zeram precatórios e recebem honraria do TRT

As gestões de 42 Municípios de Rondônia não possuem dívidas em precatórios vencidos na Justiça do Trabalho. Em reconhecimento pela conduta administrativa dos Prefeitos, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região concedeu-lhes o Título de Precatório Zero, em solenidade especial nesta sexta-feira (22). A Associação Rondoniense de Municípios – AROM externou as congratulações aos administradores municipais pela honraria e ao TRT 14ª Região, pela iniciativa motivadora às boas práticas.

Na entrega do certificado Precatório Zero, o TRT promoveu duas importantes palestras aos gestores, enfocando a gestão pública no comprometimento com a quitação trabalhista. Os temas foram “A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017”, abordado pelo Juiz trabalhista Vitor Leandro Yamada, e “A Emenda Constitucional nº 94/2016”, que versa o novo regime de pagamento de precatórios”, ministrada pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região, Antonio Cesar Coelho de Medeiros.

O Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira enalteceu os Prefeitos pela premiação do TRT, destacando a importância do equilíbrio das contas públicas com a liquidação das dívidas. Estiveram no evento os Prefeitos de Alta Floresta, Carlos Borges, Nova União, Luiz Gomes, Castanheiras, Alcides do Som, Costa Marques, Mirandão, Vilhena, Rosani Donadon, Rolim de Moura, Luizão do Trentro, Ouro Preto d´Oeste, Vagno Gonçalves, Espigão d´Oeste, Milton Caetano e de Pimenteiras, Olvino Dondé.

Ao todo, 53 entes públicos foram agraciados com o Certificado Precatório Zero, sendo em Rondônia, 42 Municípios e, no Acre, sete Municípios e quatro autarquias/fundações. Veja a Lista dos entes que receberam o certificado do TRT: ENTES PREMIADOS

Autor: Assessoria/AROM