45 Municípios de RO podem adquirir caminhões compactadores de lixo

Dos 52 Municípios de Rondônia, 45 deles com menos de 50 mil habitantes, podem adquirir caminhões compactadores de lixo, via Fundação Nacional da Saúde – FUNASA. O prazo para os gestores cadastrarem as propostas, para receberem os veículos encerra nesta quinta-feira (24). Segundo a Associação Rondoniense de Municípios – AROM os respectivos Prefeitos estão recomendados a encaminharem as propostas, para contribuir com a limpeza das cidades.

De acordo com a Portaria nº 1.035/FUNASA, publica em 09 de agosto no Diário Oficial da União, aprovando os critérios e procedimentos básicos para o financiamento de ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, os caminhões compactadores a serem entregues terão capacidade de 6 m3 (seis metros cúbicos) para coleta convencional. As propostas deverão ser formuladas por meio de Carta-Consulta, no Sistema Integrado de Gerenciamento de ações da Funasa (SIGA).

Um importante destaque da AROM sobre a portaria federal é sobre os critérios de seleção dos Municípios a receberem os veículos. Entre eles os consórcios intermunicipais possuem significativas pontuações que facilitam essa aquisição. Para tanto, a associação oficiou o Consórcio dos Municípios de Rondônia, CIMCERO, recomendando análise da portaria, observando o prazo para o envio das propostas, informando as características dos Municípios, tais como o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.

Para Jurandir de Oliveira, Presidente da AROM, a iniciativa é importante, pois é uma oportunidade imperdível para os Prefeitos que precisam desenvolver melhor o setor de gestão dos resíduos sólidos em seus Municípios. “A destinação adequada do lixo com sua coleta de forma correta é uma das políticas públicas de maior preocupação dos gestores municipais, por isso, toda ajuda é bem vida”, disse o representante dos Prefeitos de Rondônia.

CRITÉRIOS  DE  CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
As  propostas  elegíveis  serão  classificadas  segundo  os  critérios  de  prioridades  definidos  a  seguir:
1    –  Propostas  que  comprovarem  soluções  consorciadas  intermunicipais.
2  –  Propostas  que  contemplem  municípios  com  maior  índice  de  incidência  de  infestação  pelo  mosquito  Aedes  aegypti,  constantes  no   Levantamento  Rápido  do  Índice  de  Infestação  pelo  Aedes  aegypti  (LIRAa, 2016)  elaborado  pelo  Ministério  da  Saúde.
3  –  Municípios  com  menor  Índice  de  Desenvolvimento  Humano  Municipal  –  IDH-M  constante  no  banco  de  dados  do  PNUD  (2010).
4  –  Municípios  que  possuem  Plano  Municipal  de  Saneamento  Básico  ou  estão  em  fase  de  elaboração  em  parceria  com  a  Funasa  ou  com  recursos  próprios,  conforme  Lei  n.º  11.445/2007,  Decreto  nº  7.217,  de 21  de  junho  de  2010  e  Decreto  nº  8.211,  de  21  de  março  de  2014.
5  – Propostas  de  municípios  que  comprovem  a  existência  de  unidades  de  destinação  final,  unidade  de  recuperação  de  recicláveis  (triagem)  e/ou  unidade  de  compostagem,  por  meio  da  apresentação  da  Licença de  Operação  dessas  unidades.
6 –  Propostas  que  contemplem  sistema  de  reciclagem  (coleta  seletiva  e  unidade  de  recuperação  de  recicláveis),  com  a  participação  de  entidades  privadas  sem  fins  lucrativos,  constituídas  sob  a  forma  de cooperativas ou de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, mediante a apresentação do instrumento jurídico que comprove a parceria entre o ente público e a entidade privada sem fins lucrativos, para  prestação  de  serviços  voltados  para  a  coleta  seletiva  e  ou  beneficiamento  de  materiais  recicláveis;
7  –  Propostas  que  contemplem  os  municípios  que  comprovem  a  existência  de  cobrança  de  taxa  ou  tarifa  exclusivamente  relacionada  a  os  serviços  de  manejo  de  resíduos  sólidos.

Autor: Assessoria/AROM