Prazo para enviar e homologar dados sobre saúde no Siops encerra amanhã; AROM alerta sobre bloqueio de recursos

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta aos prefeitos, gestores de Saúde e contadores municipais que o prazo para envio dos dados sobre receitas e gastos em ações e serviços públicos de saúde e homologação das informações pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) termina neste sábado, dia 29 de fevereiro.  Conforme levantamento da entidade, 21 municípios de Rondônia ainda precisam cumprir com a obrigatoriedade para evitar o bloqueio das transferências de recursos constitucionais a partir de 1º de março.

Conforme informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no ano passado, excepcionalmente, após uma articulação do movimento municipalista junto ao Ministério da Saúde, o prazo para o envio e homologação das informações foi prorrogado.

As informações são referentes ao sexto bimestre de 2019. A entidade ressalta aos gestores municipais a importância de regularizarem a situação tanto de entrega das informações do sexto bimestre quanto dos bimestres anteriores.

Diversas pendências foram identificadas e precisam ser sanadas nas prestações de contas das prefeituras, conforme dados do Ministério da Saúde. Entre elas: não homologação dos dados dos bimestres anteriores. Portanto, manter as informações atualizadas é essencial para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. O atraso ou a não homologação dos dados implicam na inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e em bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por isso, a AROM ressalta que, mesmo com o prazo apertado, os municípios não deixem de enviar e homologar as informações. Sem elas, pode haver retenção de recursos do Fundeb, FPM, entre outros, causando transtornos e sanções para a gestão municipal. Para verificar a situação de entrega das informações ao Siops do seu Município, acesse o portal do sistema.

Os municípios que precisam concluir o procedimento: Alta Floresta do Oeste; Alto Alegre dos Parecis; Buritis; Campo Novo de Rondônia; Castanheiras; Colorado do Oeste; Corumbiara; Costa Marques; Governador Jorge Teixeira; Guajará-Mirim; Itapuã do Oeste; Machadinho do Oeste; Nova Mamoré; Novo Horizonte do Oeste; Ouro Preto do Oeste; Pimenteiras do Oeste; Presidente Médici; Rio Crespo; São Miguel do Guaporé; Teixeirópolis; Vale do Anari.

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Assessoria AROM