Retorno das aulas deve atender recomendações; Órgãos de controle e fiscalização pedem que AROM conscientize prefeitos

Os órgão membros do Gabinete de Articulação Para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (Gaepe/RO) apresentaram à diretoria da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), na tarde desta quinta-feira (30), a recomendação para que os municípios mantenham a suspensão temporária das aulas presenciais na rede pública de ensino, considerando o crescente número de casos confirmados da Covid-19 no Estado.

O Gaepe é composto pelo Tribunal de Contas (TCE/RO), Ministério Público de Contas (MPC/RO), Defensoria Pública (DPE/RO), Tribunal de Justiça (TJ/RO) e o Ministério Público (MP/RO). A reunião foi convocada em caráter de urgência pelo conselheiro presidente do TCE/RO, Paulo Curi.

Durante o encontro virtual, os representantes dos órgãos solicitaram que a Entidade representativa dos municípios de Rondônia destacasse aos prefeitos e gestores municipais de educação, a recomendação para que a retomada das atividades escolares não ocorra de forma desordenada, contrariando a recomendação do Ministério da Saúde, quanto as medidas que devem ser adotadas para garantir a não transmissão do coronavírus no ambiente escolar e, consequentemente, às famílias dos estudantes.

O Gabinete, conforme informou o presidente do TCE, tem objetivo de subsidiar os gestores municipais na tomada de decisão neste cenário de eventuais incertezas que acometem a administração pública.

Participaram da reunião, o conselheiro presidente do TCE/RO, Paulo Curi, o promotor de Justiça e Coordenador da GAEINF do MP/RO, Marcos Gioavene Artico, o promotor de Justiça, Alexandre Santiago, o presidente da AROM e prefeito de Theobroma, Claudio Santos, a prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Lebrinha e o prefeito de Novo Horizonte do Oeste, Hélio Silva.

Quanto a retomada das atividades escolares, a recomendação do Gabinete de Articulação é:

– Manutenção da suspensão das aulas estado e municípios enquanto não houver garantia de que todas as medidas de segurança e proteção contra o contágio do coronavírus estejam implantadas;

– Retorno planejado e gradual das atividades, com a elaboração de um plano conjunto entre estado e Municípios, fundamentado por especialistas epidemiológicos, com observância às diretrizes do Ministério da Saúde, aos Protocolos de Manejo Clínico da COVID-19 E às diretrizes do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE-nCoV.

O conselheiro Paulo Curi demonstrou preocupação sobre o dispositivo do Decreto do Governador, que permite aos municípios definirem sobre o retorno das atividades escolares a partir do próximo dia 4 de abril, e alerta: “Esse retorno deve ser feito com muito cuidado, de forma gradual, com planejamento. Contudo, este Gabinete compreende que ainda não é o momento para essa decisão. Em outros Estados, como São Paulo, a previsão de retomada está para julho, na melhor das hipóteses”, destacou.

Reforçando a solicitação à AROM, o promotor Marcos Artico enfatizou o poder de articulação da entidade junto as administrações municipais. “A gente sabe que a voz da AROM é muito importante para fazer uma conscientização aos prefeitos e gestores de educação quanto aos perigos de retornar as atividades sem um trabalho bem organizado e planejado”, disse. O promotor ainda apresentou uma recomendação da Associação de Pediatras do Estado de Rondônia, para que seja levado em consideração as limitações das crianças em lidarem com os cuidados necessários para a não transmissão do vírus, ou do distanciamento adequado, e até mesmo o uso adequado de máscara.

Os integrantes do gabinete ressaltaram que reconhecem o cenário de crise, mas alertam que os órgãos de controle não poderão se furtar de agirem com as devidas ações de responsabilidades caso ocorram tragédias evidentemente causadas por uma retomada de atividade irresponsável e sem planejamento.

Aos representantes dos órgãos integrantes do Gaepe, os diretores da AROM agradeceram pelo apoio e informaram que os prefeitos têm mantido diálogo para garantir as precauções antes da retomada das aulas. “Nossa realidade ainda não nos permite levar os conteúdos aos alunos 100% por meio da internet. Boa parte não poderia ser atendida nesse formato, mas o municípios vêm buscando adequações. Alguns estão realizando a entrega das atividades escolares nas casas dos alunos, ou os pais buscam nas escolas”, explicou Claudio Santos, presidente da AROM. O líder municipalista ainda apresentou uma pesquisa realizada em seu município, onde mais de 80% dos pais ainda não estão seguros para mandarem seus filhos para a escola.

“Neste momento, existe um consenso entre os prefeitos quanto as implicações do retorno das aulas. Não vemos possibilidade no atual cenário. É um momento em que os prefeitos estão focados em planejar as ações para a retomada das atividades econômicas, de forma racional e planejada garantindo a saúde e a vida dos trabalhadores. Certamente, não é o momento de impor as crianças a algumas responsabilidades que terão dificuldade em cumprir e coloca-las em situação de risco”, destaca a prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Lebrinha.

A Nota Técnica editada pelo Gabinete, enfatiza que os direitos sociais fundamentais da maior relevância que são, tanto a saúde quanto a educação requerem uma prestação positiva do poder público, no máximo possível para sua concretização, e exigem uma ponderação, em casos de eventual colisão, que busque harmonizar-lhes a coexistência, facultando um grau ótimo de efetivação, dada sua equivalência e interdependência, e que diante do aparente conflito entre o direito à saúde e o direito à educação, deve levar em conta, para seu equacionamento, as evidências científicas acerca da pandemia da COVID-19.

Confira Nota Técnica na íntegra (Nota GAEPE)

Assessoria AROM