AROM participa de reunião da Rede de Controle sobre transparência nos portais oficiais dos municípios
A partir do próximo dia 17 de agosto, os portais da transparência dos municípios rondonienses serão avaliados pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Rondônia em relação a covid-19. Nesta quinta-feira (6), uma reunião entre a organização a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), tratou dos critérios avaliativos e a forma como serão pontuados foram apresentados para a entidade municipalista.
Coordenada pela auditora federal de controle externo Paula Gigliane de Oliveira, a Rede de Controle é uma organização de entidades públicas e, em Rondônia é formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas (MPC), Receita Federal (RF) e Advocacia Geral da União (AGU). “A Rede de Controle, em diversos estados, tem atuado mais com relação a transparência dessas aquisições da covid. E nós temos recebido reclamações, denúncias de cidadão que não encontram as repostas do que procuram. Nesse caso, a tivemos uma deliberação e foi aprovado que a Rede de Controle irá fazer um trabalho de avaliação dos municípios do Estado. Nossa ideia agora, em divulgar, é até para estimular o gestor a se adequar e melhorar a transparência em seu município”, esclarece a coordenadora.
A presidente da AROM, Gislaine Lebrinha, que é também prefeita de São Francisco do Guaporé, informou que a entidade já elaborou e divulgou uma nota técnica com orientações aos gestores para que façam as adequações necessárias dos portais, principalmente quanto às aquisições de insumos relacionados à covid e também aos recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia. “Estamos em um ano muito difícil para os gestores, pois de um lado temos a necessidade de adquirir, mas do outro estamos refém de fornecedores e ficamos numa situação difícil sem saber se está dentro do padrão de preço. E, nesse sentido, a Rede de Controle vem para auxiliar. Nós, enquanto entidade, estamos alertando sempre aos gestores, para que evitem erros, muitas vezes, pela ansiedade de ter uma rápida resolutividade. A AROM tem estado em alerta e vai continuar”, garante a presidente.
A Avaliação
A partir do dia 17 de agosto, a organização irá avaliar os portais, tendo como base, critérios já exigidos em lei e também nas recomendações emitidas pelos órgãos de controle, relacionados à covid-19.
Os requisitos avaliados serão: procedimento licitatórios, dispensa e inexigibilidade, contratos e empenho e pagamento.
Cada critério receberá uma pontuação conforme atendimento ou não, total ou parcial, e que ao final, a somatória será a nota atribuída ao portal municipal.
“Convidamos a AROM para atuar como apoiadora e disseminar também aos gestores, para que possam fazer as implementações necessárias nos portais das transparências”, destacou Paula.
Objetivo da avaliação
Conforme explicado na reunião pela coordenadora da Rede de Controle, muitas vezes, a falta de informação e de transparência causam a sensação que Estado e municípios receberam uma gama imensa de recursos e não estão aplicando como deveriam. “Nosso objetivo com essa avaliação, além da adequação dos portais, é para informar e deixar os órgãos de controle mais informados sobre o que estão recebendo, e também para que o cidadão possa ter essa habilidade de fiscalizar, de saber o que está acontecendo e não apenas acreditar numa notícia falsa e replicar, pois isso prejudica a todos, inclusive os órgãos de controle que ficam desacreditados”, defende a coordenadora.
Para a Rede de Controle, a AROM tem sido bastante atuante e é uma liga entre os municípios e os órgãos de controle”. “Estamos fazendo isso em relação a covid porque é uma questão crítica, é algo que ainda está acontecendo e que vai continuar por mais tempo”, disse.
Roger André, diretor executivo da AROM, destacou que desde o início os municípios foram orientados a melhorar as informações relacionadas a pandemia de covid-19, mas, “os municípios detêm menor recurso tecnológico, menor condições e acabaram ainda não conseguindo como deveriam. Fizemos a nota técnica porque percebemos que muitos cidadãos reclamavam sobre a transferência de recursos, que seriam mal geridos. Por isso, sempre orientamos para que os municípios estejam preparados nessa questão da transparência”, destacou.
Para o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi, as informações irão servir de insumo para os órgãos de controle que já fazem essa verificação constantemente. “AROM tem histórico de cooperação com o TCE e tem ajudado muito. Essas informações coletadas pela Rede de Controle nos ajudarão e também aos municípios para se adequem ainda mais na questão da transparência”, disse o presidente.
Ainda participação da reunião a coordenadora jurídica da AROM, Ivonete Caja, a promotora de justiça Alba da Silva Lima.
Confira a nota técnica nº 01/2020, exarada pela rede de Controle, que versa sobre as orientações inerentes a transparência neste momento de pandemia da COVID-19 –
Assessoria AROM